A sociedade civil está preocupada com a nova lei eleitoral, aprovada há uma semana pelo parlamento. Um dos aspectos criticados é a retirada das competências dos tribunais distritais para mandar recontar os votos, uma responsabilidade que é agora exclusividade do Conselho Constitucional.
O consórcio Mais Integridade duvida agora que a nova lei venha trazer transparência no processo eleitoral.
“A posição tomada na nova lei julgamos que não faz sentido algum, sobretudo se tivermos em conta os problemas que tivemos nas recentes eleições autárquicas. Era expectável que da revisão resultasse uma tentativa de trazer maior transparência na gestão dos processos eleitorais, mas nós, como consórcio, temos bastantes dúvidas que haverá transparência nas eleições”, disse o coordenador do consórcio, Edson Cortez.
A primeira versão da revisão da lei eleitoral foi aprovada em Abril, com competências reforçadas dos Tribunais distritais no processo eleitoral, mas voltou ao parlamento por ordens do Presidente da República, que viu no facto, um problema.
Para a aprovação da nova versão, contaram os votos a favor da Frelimo e da Renamo, partido que é agora crucificado pelas organizações cívicas pelo papel que teve.
Violência
“O mais caricato é o facto da Renamo, que nas eleições autárquicas passadas, reclamou de ter havido fraude e o facto das decisões dos tribunais terem sido alteradas pelo Conselho Constitucional, também aprova estas revisões, mostrando, cada vez mais, um casamento perigoso entre a Frelimo e a Renamo”, acusou o líder do Mais Integridade.
Por sua vez, o advogado Custódio Duma considera que a retirada das competências dos tribunais de primeira instância para mandar recontar os votos é um problema que pode funcionar como uma bomba relógio dos processos eleitorais.
“O potencial da violência eleitoral é maior porque aquelas pessoas pessoas que estão envolvidas naquele local vão sentir-se de pernas e braços atados, porque para a resolução das suas circunstâncias, deverão recorrer, somente, ao Conselho Constitucional que, do ponto de vista de meios, distância e prazos que são curtos, vão preferir, em alguns momentos, recorrer às vias de facto”alertou.
A Renamo, através do seu porta-voz, Marcial Macome, desdramatiza a situação e, justificando o voto dado pelo seu partido, disse que a nova lei tem mais ganhos do que a retirada do poder aos tribunais de primeira instância.
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