Os advogados dos sete membros do serviço de inteligência de Angola condenados ontem, 26, pelo Tribunal Provincial de Luanda a pesadas penas de prisão pelo assassinato dos activistas Isaías Cassule e Alves Kaulingue em 2012 recorreram da sentença do Tribunal Provincial de Luanda.
Por seu lado, os advogados dos activistas assassinados preparam uma queixa-crime contra o tenente-general José Peres Afonso, mais conhecido por “General Filó”, apontado no julgamento como autor moral dos assassinatos.
As penas variam de 17 a 14 anos de prisão e agora aguardam a decisão do Supremo Tribunal de Justiça: António Manuel Gamboa Vieira Lopes, chefe dos serviços de inteligência de Luanda, 17 anos de prisão efectiva, Augusto Paulo Mota, 16 anos, Manuel Miranda, 16 anos, Luís Miranda, 14 anos, Francisco Pimentel, 14 anos, Edivaldo Domingos dos Santos e Júnior Maurício, 17 anos. João Fragoso foi o único absolvido.
Entretanto, antes da leitura da sentença, a polícia espancou fortemente um jovem activista que acompanhou o processo e queria assistir a sessão. Até agora, desconhece-se o paradeiro do activista.
Mariano Cassule irmão de Isaías Cassule e a mãe MadalenaOs condenados terão ainda de pagar um milhão e 500 mil kwanzas (perto de 15 mil dólares americanos) cada aos familiares de Isaías Cassule e Alves Kamulingue.
O “general Filó”, considerado pelos condenados o autor moral dos assassinatos, não compareceu ao julgamento por estar no exterior em tratamento, mas a VOA sabe que ele já se encontra no país.
Os activistas foram raptados e e posteriormente assassinados quando tentavam organizar uma manifestação de apoio a ex-militares, em 2012.
O julgamento que se arrastou por mais de um ano registou várias paralisações.
Interrompido pela primeira vez a 3 de Setembro, foi retomado no dia 17 de Novembro, sendo de novo suspenso no final de Dezembro para ser retomado em Fevereiro.
A primeira interrupção deu-se depois de o tribunal ter afirmando não ter competência para continuar o julgamento depois de um dos réus ter sido promovido pela presidência a general.
Família de Alves Kamulingue, incluindo a sua mãe e a esposaO referido oficial é António Manuel Gamboa Vieira Lopes, agora condenado a 17 anos de prisão.
À data do homicídio aquele militar ostentava o posto de brigadeiro. Porém, a 27 de Maio de 2014, ao ser promovido ingressou na classe de oficiais generais, deixando assim de estar sob a alçada dos tribunais civis, os quais não podem julgar um general.
A promoção e a interrupção do julgamento causaram celeuma e sérios embaraços ao Presidente da República que revogou a medida.
José Eduardo dos Santos mandou instaurar um inquérito para averiguar como é que o nome de Vieira Lopes tinha sido incluído na lista de promoções quando estava a ser julgado.
A referida comissão de inquérito ainda não se pronunciou.