A sentença do caso de assassinato do observador eleitoral Anastácio Matavel, será lida esta quinta-feira, 18, e tudo indica que os agentes policiais envolvidos no crime vão ser condenados, mas analisttas não acreditam que os mesmos fiquem, de facto, na cadeia, porque a efectividade de cumprimento de penas por parte de elementos das forças especiais em Moçambique é muito baixa.
No banco dos réus estão seis agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), polícia de elite moçambicana.
O analista Borges Nhamire diz que alguns deles vão ser condenados.
Nhamire não acredita que eles cumpram a pena na cadeia, "porque já tivémos, no passado, o caso de um antigo comandante da UIR que foi condenado, na Maxixe, província de Inhambane, por ter desviado a droga apreendida no mar".
"Ele foi condenado a uma pena de prisão, mas depois soube-se que foi nomeado comandante das forças de defesa e segurança que estavam a atacar as bases da Renamo, em Muxúngoè, na província de Sofala", afirma .
Aquele analista e pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), falou de um outro caso envolvendo um agente da Casa Militar que assassinou um jovem cuja viatura embateu no da falecida filha do presidente Armando Guebuza, Valentina Guebuza.
Borges Namire diz que "o jovem pôs-se em fuga, e ante a perseguição policial, ele acabou rendendo-se, mas mesmo assim o agente da Casa Militar atirou a matar. O agente foi condenado e expulso das forças de defesa e segurança, mas mais tarde descobriu-se que ele continuava a receber salário, mudou de nome e estava a trabalhar".
Não vai haver justiça
Nhamire enfatiza que a efetividade do cumprimento de penas por parte de elementos das hierarquias das forças especiais em Moçambique "é muito baixa; a pessoa pode ser condenada a uma pena de prisão, mas não fica na cadeia".
Por seu turno, o diretor do Centro Para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), diz que mesmo que os agentes policiais envolvidos no homicídio de Anastácio Matavel vão ser condenados, mas não vai ser feita justiça, porque o Ministério Público desresponsabilizou o Estado.
Nuvunga lamenta o facto de o Ministério Público ter permitido que se avançasse para o julgamento "sem requerer os autos das conversas que os bandidos tiveram nas vésperas do assassinato, e depois que deixou isso passar, vem agora pedir a condenação máxima a essas pessoas; essa é uma atitude própria de um Ministério Público que está preocupado em desresponsabilizar o Estado".
"Por via disso, acreditamos que não se vai fazer justiça e é preciso prepararmo-nos para recorrer a estâncias superiores", concluiu o diretor do CDD.
