O juiz Januário Domingos, da secção da sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda, emitiu a 15 de Outubro o despacho de pronúncia contra os 17 activistas do autodenominado Movimento Revolucionário.
Em 16 páginas, Domingos descreve os factos que, segundo ele confirmam um crime de actos preparatórios contra o Estado angolano.
“Porque movidos pelo desejo de alternância do poder político cm Angola, por meios distintos dos previstos na Constituição Angolana, formaram complô para destituir e substituir, por pessoas da conveniência do grupo, os titulares dos órgãos de soberania do Estado Angolano, mormente o Presidente da República ao qual apelidaram de ditador”, escreve o juiz que diz ter o projecto de destituição dos órgãos de soberania começado a ser desenhado no município de Viana.
Tudo comçeou, diz o despacho, “quando o escritor e professor universitário Domingos José João da Cruz t.c.p Domingos da Cruz, os seus correligionários Inocêncio António de Brito t.c.p Inocêncio, Nuno Alvaro Dala t.c.p Nuno e outros cinco indivíduos por eles conhecidos, reuniram-se no jardim defronte à administração municipal, no limiar do mês de Maio do 2015, com o propósito de traçar estratégias sobre o início da luta contra o dito ditador, elaborando um programa de formação que o denominaram “Curso de activismo sobre as ferramentas para destuir o ditador e evitar nova ditadura”.
Aquele magistrado arrola todos os acusados, entre eles Rosa Conde e Laurinda Gouveia, que aguardam o julgamento em liberdade.
Mais à frente, o juiz Januário Domingos acusa alguns dos activistas, entre eles Luaty Beirão de se terem reunido no complexo Sovismo, onde funciona o Secretariado Geral da Unita, com o secretário-geral da organização juvenil daquele partido político (Jura), Ali Mango, e seu correligionário Benedito.
No despacho de pronúncia, o magistrado refere-se, com detalhes, a diversos encontros dos activistas, bem como as discussões em torno do “manual ou brochura” de Domingos da Cruz, intitulado “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura - Filosofia Politica da Libertação para Angola”.
De acordo com o juiz, entre outras, “as ferramentas eleitas pelo grupo para a destituição dos órgãos de soberania e a substituição dos seus titulares por outros da conivência do mesmo” apontam para “actos de arruaças acobertados por protestos e manifestações populares generalizadas, incluindo o palácio
presidencial, greves injustificadas, desobediência civil, desacatos e afronta aos órgãos de defesa e segurança do país, com excepção das FAA”.
O objectivo final dos activistas, de acordo com o juiz, era claro:
“Com engenharia, os réus visavam a completa da política, administrativa e jurídica do Estado angolano, com o propósito único: levar o país ao caos local e forçar a queda inevitável ao regime político vigente”.
Uma vez consumida a queda do regime, escreve o juiz, “criariam um Governo de salvação nacional”, presidido por José Kalupeta ou Alexandre Simeão ou Fernando Macedo, enquanto o vice-presidente seria Justino Pinto de Andrade Mikhaela Weba.
O juiz termina o despacho com a marcação do julgamento para 16 a 20 de Novembro.