O Tribunal Provincial do Kwanza-Sul condenou no dia 27 de Junho do ano em curso o até então director provincial da Saúde, Adão Castelo António, na pena máxima de oito anos de prisão maior por ter sido indiciado no crime de peculato.
O réu deverá devolver ao Estado angolano mais de 65 milhões de Kwanzas, o equivalente a 600 mil dólares americanos que de forma sorrateira retirou dos cofres da direcção e gastou em benefício próprio.
O tribunal deu como inocentes os outros três réus que no mesmo processo foram tidos como comparsas de Castelo ao que se chegou a conclusão de que tanto José Caionda, Guilherme Júlio e Maria Pedro António estavam isentos de culpas como dita o acórdão lido pelo juiz presidente do tribunal local Fernando Eduardo Masculino:
«Os acórdãos deste tribunal julgam procedentes por provada a douta acusação
pública e em nome do povo acordam e absolver Maria Pedro António, José Caionda e Guilherme Júlio José do crime em que foram acusados e pronunciados por não terem cometido qualquer crime em obediência ao princípio “In Dúbil Pró Reu”. Condenar o réu Adão Castelo António com os demais sinais de identificação nos Autos, como autor material de um crime de peculato, previsto e punível pela conjugação dos Artigos 313º, 437º e número 5 do Artigo 421º todos do Código Penal na pena de 8 anos de prisão maior, no pagamento de 200.000 kwanzas de taxa de justiça e devendo devolver ao Estado um montante de 65.184.500 kwanzas que indevida e injustificadamente retirou dos cofres do Estado. Conduza o réu a cadeia. Remeta o boletim ao registo criminal. Notifique-se».
Ouvíamos a leitura do acórdão do Tribunal Provincial do Kwanza-Sul na voz do juiz presidente Fernando Eduardo Masculino, na audiência que marcou a sentença do então director provincial da Saúde Adão Castelo a oito ano de prisão maior por crime de peculato, este que ainda vai pagar 200 mil Kwanzas de emolumentos e taxas de justiça e a devolução ao Estado do equivalente a 65 mil dólares que gastou em benefício próprio.
De recordar que apesar das provas mais que evidentes a que chegaram os órgãos de justiça, o Ministério Público através do Procurador Provincial Adjunto Fernando Paulo interpôs recurso por inconformismo com a sentença.
Os valores ora desaparecidos cujo culpado é Adão Castelo continuam a penalizar o sector e os trabalhadores da Saúde que até hoje se vêm a braços com subsídios de horas extras, os hospitais sem as condições de alimentação aceitáveis, salas de internamentos deficientes e muito mais.
