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Hissene Habré Poderá Ser Julgado No Senegal


A man is pulled across to safety on a rope during a rescue operation in Govindghat in the Himalayan state of Uttarakhand as damaged buildings and the Alaknanda river are seen in the background. Flash floods and landslides unleashed by early monsoon rains have killed at least 560 people in Uttarakhand and left tens of thousands missing, officials said.
A man is pulled across to safety on a rope during a rescue operation in Govindghat in the Himalayan state of Uttarakhand as damaged buildings and the Alaknanda river are seen in the background. Flash floods and landslides unleashed by early monsoon rains have killed at least 560 people in Uttarakhand and left tens of thousands missing, officials said.

O tribunal da comunidade económica dos países da África Ocidental, CEDEAO, vai decidir em Outubro

O tribunal da comunidade económica dos países da África Ocidental, CEDEAO, vai decidir em Outubro se o antigo presidente do Chade Hissene Habré poderá ser julgado no Senegal acusado de crimes contra a humanidade. Hebré encontra-se sob prisão domiciliária em Dakar.

Em 2008 Hissene Habré tinha apresentado uma queixa junto do tribunal da CEDEAO para tentar impedir o julgamento sob acusação de crimes contra a humanidade, alegando que os seus direitos tinham sido violados.

O tribunal ouviu as argumentações neste caso em Abuja na Nigéria e informou que iria deliberar sobre o assunto no dia 19 de Outubro.

Habré pediu ao tribunal da CEDEAO que obrigasse o Senegal a pagar-lhe uma indemnização de 11 milhões de dólares pelos danos sofridos.

François Serre, o advogado do antigo líder chadiano, dizendo que se o tribunal concluir que os direitos de Hissene Habré foram violados o seu cliente teria direito a uma compensação visto ter sido vitima de perseguição judicial.

Acrescentou que a sua reputação foi prejudicada e que Habré não podia circular livremente como cidadão privado nem viver pacificamente como refugiado politico no Senegal.

O ex-líder chadiano fugiu para o Senegal depois de ter sido deposto em 1990. Desde então foi acusado de crimes contra a humanidade, de milhares de assassinatos políticos e de muitos casos de tortura durante os 8 anos em que esteve no poder. Habré encontra-se sob prisão domiciliária no Senegal desde o ano 2 mil.

Em 2006, a União Africana apelou ao Senegal para que julgasse Hissene Habré em nome da África. Desde então o Senegal aprovou leis que permitiriam fazê-lo. Contudo o caso tem permanecido num impasse enquanto o Senegal aguarda a concessão de fundos internacionais para a realização do julgamento.

Os advogados de defesa argumentam que a decisão do Senegal de modificar as suas leis teve como alvo Hissene Habré e que as mesmas não são válidas retroactivamente.

Por seu lado, a acusação diz que a argumentação da defesa não tem razão de ser.

Palavras do procurado senegalês Boubacar Cissé afirmando que esperava que o tribunal rejeitasse a queixa de Habré. Segundo ele o Senegal apenas ratificou convenções internacionais incorporando-as nas leis nacionais e que não se tratava de um ataque deliberado contra o ex-presidente chadiano.

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