Angola: Civismo e transgressão suscitam debate

Os deputados angolanos aprovaram uma lei que visa combater comportamentos prejudiciais à boa convivência social.

A lei sobre transgressões administrativas vigora há alguns dias.

O objectivo é melhorar a convivência social, ou seja travar a destruição de jardins e de árvores, acabar com as construções clandestinas ou impedir animais sem licença de vaguearem livremente pelas ruas das cidades angolanas.

Os deputados justificaram a necessidade da nova legislação devido ao que consideraram como as perdas graves dos valores morais e os atropelos às normas básicas do dia-a-dia por parte dos cidadãos.

Contudo o diploma foi recebido com alguns receios.

De facto alguns sectores temem que o mesmo constitua um entrave às liberdade individuais.

Mas, será que o documento é limitativo ou não?

Esta a questão que o Panguinho de Oliveira colocou aos juristas Pedro Caparacata e Pedro Marques. Ouça a mesa-redonda da VOA, clicando na barra sobre este texto.