Namibe: População contesta subida galopante do imposto predial

As residências herdadas da administração colonial e vendidas à população, pelo Estado angolano ao abrigo de um dispositivo legal, na década de 80, registam nos últimos dias a subida impulsiva de imposto predial.

Por exemplo, alguns cidadãos que até aqui pagavam 2000 kwanzas de imposto predial, foram notificados nos últimos dias ao pagamento de um montante de 30000 kwanzas, deixando deste modo a população em apuros.

«Chamo-me António Tchivangulula, de facto encontro-me aqui na repartição fiscal das Finanças bastante aborrecido. Comprei a minha casa quando surgiu a lei de compra de residências deixadas pelo colono. Depois disso, passei a pagar o imposto predial de 2080 Kwanzas e posto aqui, reavaliaram a casa e me cobraram 34140 Kwanzas», explicou o cidadão e ex-combatente das FAPLA.

«É muito caro, precisamos de um esclarecimento das razões que estão na base da subida brusca», acrescentou.

Muitos destes cidadãos, apesar de terem passado toda a sua juventude no cumprimento do serviço militar obrigatório, hoje, ficaram sem futuro, desempregados e entregues à sua sorte, enquanto outros cidadãos auferem mensalmente o chamado salário “mísero” cotado abaixo de 100 dólares americanos.

Os visados consideram isto de penalização que deve ser vigorosamente respondida nas urnas, se o actual quadro não se alterar a favor dos cidadãos desempregados e pobres.

«Com essas eleições que se avizinham, isto não vai funcionar porque se o Namibe está a reclamar, o povo do país inteiro também está descontente. As pessoas estão descontentes com a subida brusca do imposto predial porque a população não tem dinheiro para atender a escolarização dos petizes, os salários são bastante baixos, portanto há incompatibilidade entre os salários e o imposto predial», lamentou um dos cidadãos contestante.

Procuramos ouvir os responsáveis da Delegação Provincial do Namibe das Finanças, mas sem qualquer sucesso. A Voz de América soube que altos dirigentes do partido no poder na província, também manifestam-se exaustos com mais esta medida de subida brusca de imposto predial, numa altura em que o país ainda não venceu os desafios do desemprego, da pobreza e não confere melhores condições de vida á população.

Já o secretário provincial do Namibe do partido do galo negro, Faustino Mumbika considera tal medida, falta de noção de responsabilidade. O político diz que não se deve exigir da população cobranças que ficam longe das suas poupanças.

«Além do imposto predial, podemos também falar das taxas que se pagam nos mercados informais, o dinheiro que cobram às zungueiras e outras taxas. Tudo isso, enquanto não se organizar o sistema administrativo no sentido de que nós angolanos saibamos concretamente quanto é que se arrecada nos mercados informais e que destino este dinheiro toma» reagiu o político da UNITA.

O dirigente do galo negro desafia os gestores públicos a serem mais transparentes, prestando informação clara e convincente à população sobre o destino real das cobranças que se praticam nos mercados informais, o dinheiro que se cobram às zungueiras, além dos impostos.

«É também falta de noção de responsabilidade exigir-se aos cidadãos o pagamento destas custas fiscais, porque isso em nosso entender, alimenta grandemente a corrupção», frisou o político.