O governo queniano constituiu uma equipa de 10 advogados para preparar a resposta ao Tribunal Penal Internacional.
O TPI acusou 4 proeminentes quenianos – incluindo o vice-primeiro-ministro – que devem responder por crimes contra a humanidade.
Cathy Majtenyi da VOA em Nairobi diz que estão em curso conversações para o julgamento pela justiça queniana de outros cidadãos acusados de participação na violência pós-eleitoral de 2007-2008.
O procurador-geral queniano, Githu Muigai sugeriu que o governo do seu país deve considerar a hipótese de contrapor as deliberações do Tribunal Penal Internacional, já que elas poem em causa a soberania do Quénia.
Muigai referiu a uma solicitação do seu governo ao TPI em Março passado, e um subsequente apelo, desafiando a admissibilidade dos casos evocados, argumentando que o Quénia tem a primazia em matéria de responsabilidade e habilidade para lidar com questões criminais.
Com base na Convenção de Roma, o tratado que criou o Tribunal Penal Internacional, os Estados podem contestar a admissibilidade e a jurisdição dos processos.
“As questões continuam de pé em termo de provisões do Tratado de Roma, e o governo do Quénia vai receber assessoria legal sobre se essas questões devem ser levadas em avante ou não.”
O procurador-geral queniano disse igualmente que os quatro suspeitos – três dos quais altos membros do governo – estão a ser representados a carácter privado perante o TPI, e por isso o governo não pode falar por eles e sobre o que irá fazer ou não.
A reacção de Githu Muigai surge dia depois do Tribunal Penal Internacional ter acusado de crimes contra humanidade o vice-primeiro-ministro e ministro das finanças, Uhuru Kenyatta, o antigo ministro da agricultura e ensino superior, William Ruto, o chefe dos serviços, Francis Muthaura e o radialista Joshua Sang.
Kenyatta e Ruto são dados como candidatos as próximas eleições presidenciais, previstas para o mês de Março do próximo ano.
As queixas contra duas outras figuras, o general e antigo chefe da polícia Mohammed Hussein Ali e o suspenso ministro da indústria Henry Kosgey, foram abandonadas.
Numa conferência d imprensa em Haia o procurador-geral do TPI, Luís Moreno-Ocampo disse que o governo queniano tem o direito a desafiar as decisões do tribunal.
Por sua vez o procurador-geral queniano Githu Muigai disse ter solicitado um encontro com a comissão jurídica do país para criar uma divisão especial do tribunal supremo que deverá em exclusivo lidar com os casos da violência pós-eleitoral.
Membros do governo queniano adiantaram por outro lado que a nova constituição do país reforçou as capacidades do país para julgar os suspeitos dos actos de violência pos-eleitoral, mas uma fonte da ordem dos advogados disse a VOA que essas estruturas deviam ter sido postas a funcionar em plenitude antes desse processo, e não apenas agora e em resposta as acusações.
