O Ministério da Economia e Finanças de Moçambique diz que o Governo vai analisar todas as reclamações feitas em relação ao pagamento dos salários dos funcionários e agentes do Estado enquadrados na Tabela Salarial Única.
A implementação da tão falada Tabela Salarial Única começou neste mês, mas não está a ser bem recebida pela classe dos médicos que já se mostram dispostos a fazer greve geral, a partir do dia 7 de Novembro, para exigir que as suas reclamações sejam atendidas.
Da parte das autoridades, só foi possível ouvir Hermínio Sueia, presidente do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças, instituição tutelada pelo Ministro da Economia e Finanças.
“Existe uma comissão que tem a sua respectiva presidência, que vai analisar essas reclamações, vai clarificar, vai verificar a legitimidade e depois tomará decisões e nós iremos implementar no sistema as decisões que forem tomadas, se forem diferentes daquelas que já se encontram implementadas no sistema”, afirmou Sueia à VOA nesta sexta-feira, 28.
O número de funcionários e agentes do estado enquadrados na Tabela Salarial Única é de cerca de 349 mil, em todo o país, mas, até este momento, nem todos receberam os seus salários.
Hermínio Sueia reconhece haver salários em atrasos, facto que se deve à complexidade do processo, mas garante que até final do mês todos os que estão abrangidos pela Tabela Salarial Única terão os seus ordenados pagos.
E quem se sentir injustiçado poderá reclamar.
“É de lei: 15 dias para a pessoa trazer os elementos de facto e de direito que demonstrem, de forma clara e convincente, de que não foi enquadrado devidamente. E, aí, a comissão criada para o efeito vai analisar e dizer: sim senhor, é legítimo; o seu enquadramento não está correcto, tem que ser reenquadrado e a pessoa será reenquadrada”, assegura Hermínio Sueia, que falava na qualidade de Porta-Voz do Ministério da Economia e Finanças, acrescetando que os retroactivos aos funcionários e agentes do Estado abrangidos pela Tabela Salarial Única vão começar a ser pagos em Novembro.
Para a implementação da Tabela Salarial Única, o Tesouro moçambicano dispõe de uma reserva financeira de cerca de 300 milhões de dólares americanos.
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