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Angola: Programa Integrado de Intervenção nos Municípios alvo de críticas por falta de transparência


Cidade do Huambo
Cidade do Huambo

No Huambo, governadora apresenta resultados, mas atores sociais não vêem impacto na vida dos munícipes

Na província angolana do Huambo, mais de 33 mil milhões de kwanzas (cerca de 40 mil dólares) foram desembolsados para apoiar, aproximadamente, 200 projetos sociais, no quadro do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIN).

Entretanto, observadores locais e alguns munícipios criticaram a alegada ausência de fiscalização e transparência, gerando suspeitas de corrupção e peculato, que o Governo diz combater.

Dados oficiais do exercício económico de 2023 indicam que foram inscritos no programa 291 projetos sociais.

Apesar de os detalhes não estarem disponíveis para verificação, conforme a Voz da América notou no contato com as autoridades, a governadora da província, Lotty Nolika, citada pela imprensa estatal, fala em resultados animadores e sublinha que foram construídas 29 escolas, que terão permitido que 19 mil crianças estudassem em melhores condições, numa altura em que há relatos de alunos a estudar debaixo de árvores.

Se no seio das autoridades políticas gravita uma narrativa optimista, o mesmo não se pode dizer sobre os atores sociais.

O padre e membro do Conselho Provincial de Consertação, Abreu Cuvinga, levanta suspeitas de peculato e tráfico de influências.

"Não há transferência e depois existem obras com valores astronómicos, em que não acreditamos. As estradas depois de uma chuva ficam novamente estranguladas", critica Cuvinga.

O especialista em desenvolvimento comunitário da organização Develop Workshop (DW), Amilcar Salocombo, considera que a realidade contrasta com o impacto positivo que tem sido atribuído ao Programa.

"Temos trabalhado em localidades muito afastadas e os problemas que notamos são os mesmos do passado, não há melhoria visível", sublinha Salocombo, tomando como exemplo o estado de degradação avançado das vias de acesso.

Fernando Pacheco, engenheiro agrónomo e co-fundador da organização não governamental Ação de Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), diz que "o programa integrado não tem nada de integrado" e insiste na falta de transparência.

Um estudo recente do Centro de Investigação da Universidade Católica de Angola (CEIC) sobre custos de infra-estruturas em Angola concluiu que o setor da construção é o mais exposto à corrupção no país, devido a um alegado 'secretismo' em torno dos critérios de contratacao e avaliação.

O PIIM, lançado em 2019, visa a melhoria da vida das comunidade, de modo a mitigar o êxodo rural para os grandes centros urbanos. Os setores da saúde, educação, construção e obras públicas têm merecido prioridade.

Do valor global de cerca de dois mil milhões de dólares, financiados pelo Fundo Soberano, mais de mil projetos sociais foram implementados em todo país.

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