A Assembleia Nacional de Angola aprovou nesta quarta-feira, 22, o diploma que autoriza o Presidente da República a legislar sobre os princípios gerais que vão permitir a atualização salarial na Função Pública.
Com 180 votos a favor e nenhum contra ou abstenção, este instrumento jurídico vai permitir que, a partir de março, funcionários e agentes públicos se beneficiem de um aumento salarial na ordem dos 25 por cento.
O reajuste estava previsto para começar neste mês, mas o Governo adiou para março alegadamente por faltar a aprovação do diploma com os princípios gerais relativos à aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios da Função Pública.
A ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, assegurou que o reajuste será feito em março, com retroativos de janeiro e fevereiro.
As três principais centrais sindicais angolanas crtiticaram o Governo por "não cumprir o acordado", como disse à Voz da América, na altura, Francisco Jacinto, porta-voz daquelas organizações, que admitiram convocar uma greve, o que, até agora, não aconteceu.
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