Activistas e organizações da sociedade civil em Angola convocaram manifestações em todo o país para o sábado, 17, a favor do direito a uma sociedade livre, inclusiva, justa e solidária.
Pelo menos em 13 das províncias, há confirmação de protestos, mas juristas apelam para a contenção das autoridades no momento em que aumenta a repressão no país.
As zungueiras, como são conhecidas as vendedeiras de ruas em Angola, estão impedidas de vender, os taxistas não receberam a isenção anunciada devido ao recente aumento do preço da gasolina, que terá efeitos em todos os sectores sociais, os professores e os médicos continuam sem ter resposta às suas reivindicações de há muitos anos, os profissionais da comunicação social sofrem censura e outros tipos de pressão, os trabalhadores são impedidos de exercer o seu direito à greve e mesmo os polícias e agentes da autoridade recebem ordens que os colocam entre a espada e a parede, obrigados a violar o seu juramento de defender a legalidade e a democracia, por medo de perderem os empregos.
Este é o cenário descrito por muitos em Angola e que está na origem das manifestações, como diz Cesaltina Abreu, porta-voz dos organizadores.
Abreu, que reconhece o aumento da violência policial contra manifestantes, diz que os organizadores tudo farão para evitar a repressão contra os contestatários.
“Sabemos que vamos ser provocados e vamos ter infiltrações de grupos que vão lá estar para criar arruaça e depois dizer que somos nós, se notarmos isso nós vamos parar porque não queremos ser confundidos com arruaceiros”, afirma.
O jurista Dani Pereira mostra-se também preocupado com o nível de repressão policial contra os manifestantes e apela à contenção das autoridades.
“A Constituição da República de Angola dá um suporte legal quanto ao direito de manifestação no seu artigo 47, portanto, apesar de haver suporte legal o que nos preocupa é a actuação da Polícia Nacional, porque tem estado a fazer uso desproporcional da força, que muita das vezes resulta nas vítimas que vem se residentando”, alerta.
Entretanto, nesta segunda-feira, 12, a Amnistia Internacional (AI) divulgou uma nota em que volta a citar a morte de cinco cidadãos no Huambo por protestarem contra o aumento dos combustíveis e “volta a relembrar as autoridades angolanas de que devem proteger os direitos humanos e actuar com contenção durante esta semana, sem recurso à força excessiva”.
A organização internacional de defesa dos direitos humanos lembra que o país se prepara para manifestações que são contra os elevados custos dos combustíveis e as leis restritivas que procuram limitar o trabalho das organizações não governamentais (ONG) em Angola.
A AI recorda que "o direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica tem sido violado constantemente em Angola".
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