A condenação por corrupção da companhia Trafigura e de um antigo diretor da Sonangol por um tribunal suíço está a levantar interrogações sobre o silêncio das autoridades angolanas neste caso.
A Trafigura opera ainda em Angola, nomeadamente no Corredor do Lobito e até agora não houve qualquer indicação que as autoridades irão investigar as atividades não só da companhia mas também do antigo presidente da Sonangol Distribuidora, Paulo Gouveia Júnior.
Gouveia Júnior foi condenado 36 meses de prisão por corrupção num tribunal suíço que condenou também a companhia suíça Trafigura e um dos seus diretores a multa e prisão por envolvimento em corrupção em Angola.
O tribunal sentenciou a Trafigura a pagar uma multa de 3,3 milhões de dólares e 145,6 milhões de indemnização e condenou o ex-diretor de operações da Trafigura, Mike Wainwright, a 32 meses de prisão, dos quais 12 devem ser cumpridos. Os advogados tencionam apelar.
Paulo Gouveia Júnior, ainda em parte incerta, foi acusado pelos procuradores suíços de ter recebido perto de cinco milhões de dólares em subornos.
A propósito, o jurista Rui Verde, que lembrou o facto de a Trafigura ter sido acusada de corrupção também no Brasil, diz esperar que o cenário tome outro rumo
"A Procuradoria angolana, se não abriu, deve abrir um processo para verificar as conclusões e prejuízos que Angola sofre", disse o jurista para quem "embora não repetindo o julgamento, (a procuradoria) procurava todos os factos complementares".
"É um imperativo legal, não depende da vontade”, assinala o especialista, sugerindo o pedido de “uma certidão da sentença suíça, estudá-la e abrir instrução preparatória em Angola”.
À VOA, o porta-voz da PGR, o procurador Álvaro João, garantiu que entraria em contacto com a DNIAP, Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, mas avançou já que, à primeira vista, não parece que existam razões para abertura de processo.
Outro pensamento diferente tem o analista político Ilídio Manuel que diz que “uma vez que está em causa um alto funcionário da Sonangol, está também uma empresa estrangeira com ligação a Angola … quanto mais não fosse para se apurar a transparência dos actos".
"Assistimos a situações destas, como se nada estivesse a acontecer, fica chamuscada, lá fora, a imagem do país”, disse o analista.
Aquele profissional de comunicação acrescenta que “a própria PGR, que depende do Presidente da República, de acordo com a Constituição, deveria ter feito algo, arrisca-se a ser vista como passiva”.
Entretanto, o jurista Rui Verde considera ainda que a opinião pública precisa de uma versão não apenas do órgão fiscal da legalidade.
"Até que ponto a imagem do Corredor do Lobito será afectada ou não é uma questão sem resposta neste momento", defende o jurista.
“Seria importante que (a Trafigura) anunciasse em Angola medidas anticorrupção e de cumprimento da legislação. Tudo isso para afastar qualquer nova suspeita”, reforça Rui Verde.
Em Angola, a Trafigura tem na estrutura accionista duas subsidiárias, uma com sede na Singapura e outra em Amesterdão, e um capital social de 4 milhões 574 mil Kwanzas, pouco mais de USD 4 mil, conforme registos oficiais.
Assim é desde Março de 2022, já com a sucursal fora da Pumangol, uma firma ligada ao general Leopoldino do Nascimento, que opera na intermediação da venda de petróleo e seus derivados.
A Trafigura chegou a concessionário do Corredor do Lobito, ao lado da portuguesa Mota Engil e da belga Vecturis, através de um concurso público internacional lançado pelo Governo angolano.
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