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Angola: Lavagem de capitais, entre boas leis e a prática deficiente


Especialistas em direito económico e finanças consideram que o problema não está nas normas, mas na prática das pessoas que gerem os sistemas.

A lavagem de capitais e o financiamento ao terrorismo têm sido constantes dores de cabeça para vários governos a nível mundial.

Angola e Namíbia rejeitaram recentemente que os seus sistemas bancários apresentam aspetos negativos relacionados sobretudo com a lavagem de capitais e garantiram estar muito atentos na análise de potenciais riscos de ameaça destes actos.

Especialistas em direito económico e finanças ouvidos pela Voz da América em Luanda consideram que o problema não está nas normas ou nas faltas delas, mas sim na prática das pessoas que gerem os sistemas.

Angola: Lavagem de capitais, entre boas leis e a prática deficiente
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O jurista e colaborador da Universidade de Oxford Rui Verde entende que o tema da lavagem de capitais poderá prender-se com o que chamou de promiscuidade entre as pessoas que gerem o sistema, o que é nocivo para economia do país.

"Uma vez que os bancos são dominados pelos políticos e estes são empresários, são banqueiros, e há essa mistura toda, as pessoas politicamente expostas controlam os bancos e este problema foi acentuado por um relatório do Grupo Internacional de Combate ao Branqueamento de Capitais (GAFI) que considerou precisamente que Angola havia
legislação, mas não havia prática e este é um dos problemas que bloqueia a economia na realidade... este amiguismo, clientelismo", aponta Verde.

A ideia é partilhada pelo professor de economia Heitor Carvalho, para quem "as normas basicamente copiamos bem aquilo, mas o problema reside na aplicação prática destas normas porque entram os chamados favores pessoais, as influências pessoais e é da nossa forma de actuação".

Miguel Ângelo Vieira, especialista em direito de regulação económica, diz que a eventual lavagem de capitais e outros atos estão ligados a questões muito mais profundas.

"Do ponto de vista formal, Angola está muito bem, o problema do país não tem a ver com ausência de normas, é uma questão de governança, de transparência, de boa gestão e de responsabilização das pessoas, de cumprimento das leis", aponta.

Entretanto, para a especialista em negócios e mercados Conceição Vaz não há sistemas sistemas blindados de prevenção de lavagem de capitais perfeitos, "mas que devem ser constantes e consecutivamente apurados conforme forem feitos os testes de estresse".

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