Em Angola existe uma “ditadura parlamentar” que não vai de encontro dos interesses do povo e que só pode ser eliminada através da suspensão total do actual sistema, defendeu o jurista Albano Pedro na edição de hoje, 22, do programa Angola Fala Só.
Pedro disse que os problemas de Angola só poderão ser resolvidos através da “concertação” política que, segundo explicou, tem que ser liderada pela sociedade civil porque os próprios partidos da oposição continuam apostados num sistema de “alternância política” que não funciona.
O jurista e professor universitário afirmou que em Angola continua a não existir um sistema económico de mercado, o que facilita a permanência no poder da actual elite ao tornar os angolanos “dependentes do poder” e em “mendigos”.
Para Albano Pedro essa realidade reflecte-se a todos os níveis da governação fazendo por exemplo notar, quando interrogado por um ouvinte, a falta de regulamentação de “mais de 60 por cento” das leis.
“O aplicador da lei pode assim interpretar a lei à sua maneira”, disse acrescentando que “as leis são assim interpretadas pelas autoridades o que leva à concentração de poder”.
“Não há qualquer interesse em que haja regulamentação das leis”, acrescentou o advogado.
Instado a comentar o enorme aparelho de segurança nas deslocações do presidente por parte de um ouvinte, o jurista disse que isso reflecte a “falta de sensibilidade” e de contacto “entre governantes e governados”. Para ele, "o país está dividido entre agredidos e agressores”.
Ainda sobre a vertente económica, Albano Pedro afirmou que o sistema não quer que alguém esteja fora do sistema de dependência e daí a perseguição às “zungueiras”.Isso, disse, coloca-as fora do aparelho deo Estado, constituindo microeconomias independentes e “isso é um perigo” para o sistema que fortalece a dependência.
A concertação como solução tem que ser liderada pela sociedade civil e deve incluir um período de transição em que o actual sistema politico é suspenso, incluindo a Constituição até existir um sistema que possa levar de novo a um regime de alternância.