O Ministério da Educação de Angola (MED) revelou nesta semana que mais de 150 institutos de saúde privados encontram-se em condição ilegal.
Desse total, 34 foram impedidos de matricular alunos neste ano letivo por falta de laboratórios, estando 18 deles na capital.
O Movimento de Estudantes Angolanos (MEA) diz que até ao momento recebeu reclamação de 100 estudantes com situação indefinida e promete avançar com processo-crime contra o Estado, enquanto especialista aconselha Governo a ir pelo meio termo.
Caetano Domingos, responsável do MED, disse à rádio estatal angolana, que das 264 escolas que deram entrada dos processos em Luanda só 102 estão em situação legal.
Aquele responsável acrescentou que as autoridades competentes ter-se-ão esquecido de fiscalizar.
A Voz da América visitou alguns destes institutos sem qualquer condições para cursos de saúde, mas os seus responsávels negaram prestar qualquer informação.
Alunos que viram interrompida a sua formação dizem não conseguir documentação para outra instituição que esteja legalizada e, por isso, não podem prosseguir os estudos.
"Disseram que o colégio está em vias de legalização, mas ainda não está legal, fiz o pedido de transferência porque a escola não está legalizada", conta um aluno.
Um pai que preferiu o anonimato diz ter ficado surpreendido ao saber que a escola onde a filha estudava não estava legalizada.
"A minha filha fez aqui a décima classe, aprovou para décima primeira ela informou que a escola era ilegal", diz.
Francisco Teixeira, presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), revela ter recebido reclamação de mais de 100 estudantes nesta situação.
"Vamos aguardar até atingirmos um número de 400 e vamos avançar com um processo-crime contra as pessoas que tomaram esta medida sem acautelar a situação dos estudantes, nós achamos que agiram de ma fé, e depois vamos escrever para o Presidente da República e se possível a entidades internacionais", assegura Teixeira.
Para o especialista em Ciências da Educação Rafael Aguiar, o Governo teria de "adotar o mal menor que era punir as instituições ilegais mas permitir a continuidade as aulas, dar um timing para que se legalizassem e criassem as condições em falta, findo o prazo os incumpridores seriam definitivamente vedados de continuar as aulas, e não colocar os estudantes fora do sistema de ensino, porque o próprio Estado é culpado pela situação".
Na lista dos institutos técnicos privados de saúde que estão proibidos, 18 estão em Luanda. Bengo, Huambo, Namibe e Zaire têm duas, Benguela, Uíge, Huíla e kwanza-Norte e Sul, têm uma cada, a província do Bié conta com três.
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