Angola vai continuar a enfrentar inúmeros desafios no setor social e económico em 2024, a julgar pelas despesas e receitas previstas no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o presente ano económico e pelo Plano de Endividamento Nacional.
O combate à fome e a pobreza, o acesso aos serviços básicos de saúde e educação e a oferta de emprego para juventude fazem parte do conjunto de desafios políticos, sociais e económicos que o Governo enfrenta, enquanto precisa pedir por empréstimo 12,1 mil milhões de dólares para financiar o OGE para o presente ano económico.
Apesar das estimativas do Executivo apontarem para uma redução da pobreza, Angola ainda vai viver situações graves de pobreza, diz o especialista em governação participativa, Rui Mangovo, ao olhar para as perspetivas sociais e económicas do país em 2024.
"Vejo um país em penumbra e de difícil diagnóstico e com muita pobreza", reforça o também docente universitário para quem o Chefe de Estado, na sua mensagem de fim de ano, “veio dilucidar-nos de que as contas públicas ainda têm problemas muitos sérios”.
Mangovo fala no agravamento social e económico dos angolanos, se se tiver em conta o recente estudo sobre a saúde económica do país feito por instituições bancárias que apontam para o crescimento da inflação na ordem dos dois dígitos.
"O que se requer é que se faça uma conjugação de esforços para se atenuar de alguma forma a situação social das populações mais carenciadas", porque, diz, “em situações do género poderíamos ter o Governo a acudir a aquelas populações mais carenciadas e em situação de risco em função das desigualdades sociais”.
Programas de impacto precisam-se
Um programa de assistência social e de adoção de medidas é fundamental para ajudar as famílias angolanas, a par do programa Kwenda que já está em execução, aponta Rui Mangovo,para quem a erradicação da fome e da pobreza é urgente no país.
"O mais urgente neste momento é a erradicação da fome e da pobreza em Angola. É preciso que o Governo crie um programa de assistência social que passa pela adopção de medidas assistencialistas. Nós temos o programa Kwenda que de alguma forma vai ajudando uma ou outra coisa, mas não basta, precisa-se encontrar mecanismos para poder impulsionar a sobretudo a agricultura familiar e assim teremos condições de autossuficiência alimentar", continua aquele especialista, para quem há que se "fazer um estudo profundo da pobreza em Angola, uma análise de risco social e promover programas de empoderamento social".
Baixar os impostos, investir na industrialização da agricultura, dos recursos naturais, criar incentivos para prática da agricultura familiar, criar políticas de fomento à empregabilidade são algumas das vias para o progresso social e o desenvolvimento sustentável do país apontadas pela socióloga Marle Messele, quem alerta que “Angola é um país crescido e não desenvolvido”.
"Pelos recursos que o país é possível em pouco tempo atingirmos um progresso socioeconómico, basta que se criem políticas sociais assertivas de combate à pobreza extrema, criar mecanismos para um sistema de justiça mais célere e trabalhar as desigualdades sociais", acrescenta Messele.
Ligado à pobreza e à falta de emprego está a criminalidade.
Mais reformas
Para aquela especialista social, a fraca educação de base é outro assunto que tem como consequência o fenómeno da criminalidade, por isso defende a fortificação das políticas educativas de modo particular.
"Primeiro, precisa-se acudir à necessidade dos empregos por causa da fome, apostar nos setores-chave da vida social: aumento de escolas, qualidade de saúde, fortificar a segurança pública, permitir o acesso à moradia ou construção dirigida às famílias precárias, dar voz a quem não tem voz, combater o crime organizado, combater o aumento de impostos ao trabalhador porque impacta negativamente a sexta básica levando as famílias à necessidade", frisa Messele.
No capítulo político, o analista Rui Mangovo aponta um conjunto de reformas para se aferir os pontos que ameaçam o cumprimento das normas para gestão da coisa pública e, por outro lado, defende a dvolução à Assembleia Nacional o poder de fiscalizar os atos do Executivo.
No campo económico, ele propõe políticas macroeconómicas que podem impulsionar o empreendedorismo porque isto é que vai criar emprego.
Endividamento continua
"O Estado não poder ser o empregador máximo se quisermos ter um país desenvolvido", conclui.
O Plano de Endividamento Nacional prevê captar 7,5 mil milhões de dólares no estrangeiro e 4,6 mil milhões de dólares no mercado interno.
Prevê igualmente o recurso à emissão de dívida no valor de 10 biliões de kwanzas, ou seja, 12,1 mil milhões de dólares norte-americanos.
No exterior, Angola terá de ir buscar o equivalente a 6,1 biliões de kwanzas (7,5 mil milhões de dólares), e, no mercado interno, o Governo terá de captar 3,8 biliões kz (4,6 mil milhões de dólares).
A olhar para estes indicadores macroeconómicos, a socióloga e docente universitária Marlene Messe refere que a situação socioeconómica do país se vai agravar em 2024, uma vez que o OGE para o presente ano económico comporta receitas e despesas estimadas em 24,7 biliões de Kwanzas, sendo certo que, o Governo precisará de mais de USD 10 mil milhões para execução das despesas públicas.
«À partida é um indicador que será mais difícil em relação ao ano passado», explica.
Na visão do economista Orisom Neto, o valor do Plano Anual de Endividamento não constitui preocupação uma vez que “ainda está dentro das boas práticas económicas”, mas esclarece que “fazer dívida não é mal, desde que tais valores sejam alocados para despesas que venham a gerar rendimentos e não em passivos.
«As boas práticas dizem que o Plano Anual de Endividamento não pode passar de 62% das receitas e despesas previstas no OGE, mas se estamos abaixo de 60 por cento podemos respirar de alívio. A dívida não é má, o que preocupa é como é que será executado este dinheiro», conclui Orisom Neto.
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