Quase dois meses após a veda do carapau, período marcado por denúncias de violações, Angola assinou, na semana passada, nas Nações Unidas, o tratado sobre pesca legal e sustentável, num momento descrito por armadores como crítico face ao que chamam de transgressões nos mares do país.
A pesca ilegal, que levou o Presidente João Lourenço a sugerir medidas conjuntas a nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), está resumida, segundo homens do mar, na presença de arrastões dentro das quatro milhas náuticas para os artesanais, utilização de explosivos na captura e outras práticas adversas à pesca sustentável.
Logo após a assinatura do acordo, um instrumento com foco na prevenção a combate à pesca ilegal, o ministro da Defesa e dos Veteranos da Pátria, João Ernesto Liberdade, visitou Namibe e Benguela, os maiores pólos pesqueiros nacionais, para definir a fiscalização da costa, mas por tempo insuficiente para tamanha empreitada, segundo armadores destas províncias.
O empresário Fernando Solinho avisa que não basta assinar acordos, ainda que ao mais alto nível, sem vontade política para alterar o rumo dos acontecimentos.
“Nós pecamos porque seguimos esta evolução mas não criamos condições para materializar, não temos fiscalização. O que me interessa ter um porshe e não ter pneus nem estrada para ele?”, questiona o armador, antes de acrescentar que “temos leis todas impecáveis, mas não há o essencial, os acordos só são assinados porque não cumprimos os anteriores”.
A Lei sobre os Recursos Biológicos Aquáticos refere que o estrangeiro deve estar aliado ao angolano para o exercício da actividade.
Sobre a apreensão de grandes embarcações estrangeiras, sobretudo chinesas, Solinho adianta que os interesses se sobrepõem à legalidade
“É o que se passa, quando apanhamos … depois ficamos a saber que o dono da licença é um angolano muito forte. É um problema sério, estamos a lutar contra nós”, vinca o empresário.
Do Namibe à província de Benguela, um agente da pesca artesanal, que se encontrava na descarga do pescado, resumiu a acção dos arrastões.
"Eles levam tudo, até pescam em maré baixa, às vezes tapam a matrícula para evitar que sejam identificados, têm a cobertura dos chefes. São mais os chineses”, revela o armador.
Há pouco, ainda antes do levantamento da veda do carapau, o director do Gabinete Provincial das Pescas em Benguela, Pedro Gomes, admitia uma situação crítica, justamente porque estava a ser capturada a espécie mais valiosa em pleno período de trégua.
“Não é nada positivo para uma pesca sustentável que nós pretendemos. Há mestres de pesca que, mesmo sabendo das zonas reservadas onde não devem pescar, insistem com esta pesca, tentando fintar a lei”, sustentou o dirigente.
Egipto Praia, no Lobito, perdeu o estatuto de comuna da lagosta verde, tal como indica o administrador local, José Faria, por sinal pescador de profissão.
“Destruíram consideravelmente o habitat da lagosta e de outras espécies. Centenas de milhares de lagostas, e é assim o fenómeno migratório, abandonaram a região para outro continente por conta da invasão dos navios industriais, ficavam na zona da pesca artesanal”, refere aqulele administrador.
Na sequência de apreensão de embarcações com centenas de toneladas de carapau a bordo, as autoridades fizeram notar que os armadores artesanais também cometem infracções, embora menos visíveis.
Em vários momentos da campanha eleitoral, João Lourenço colocou o combate à pesca ilegal entre as prioridades, já depois de, na cimeira dos oceanos, em Portugal, ter defendido acções combinadas no quadro da CPLP.
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