O Presidente angolano, João Lourenço, presidiu nesta sexta-feira, 1, à cerimónia de abertura do ano judicial com um pedido aos órgãos de Justiça: "que sejam mais firmes e intolerantes" no combate aos crimes registados no país.
Durante o evento, a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defenderam a criação de condições para que os tribunais tenham autonomia financeira e os magistrados melhores condições laborais.
Ao intervir na cerimónia de abertura do ano judicial, o bastonário da OAA, José Luís Domingos, disse ser necessário que os tribunais tenham autonomia financeira para serem livres e independentes.
"Não existe verdadeira independência sem autonomia financeira. O poder executivo ainda tem forte influência no orçamento do poder judicial", afirmou José Luís Domingos, para quem, para além das verbas para o poder judicial serem reduzidas, o executivo ainda se atrasa a desembolsar os valores aprovados para os tribunais.
O procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, também pediu mais recursos e lembrou que o órgão não deve ser encarado como despesa, mas sim "como investimento necessário para a consolidação do estado democrático e de direito".
Por seu lado, o juiz presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Tribunal Supremo (TS), Joel Leonardo, reforçou o pedido de mais autonomia, reconhecendo, contudo, que o executivo tem dado passos para que os tribunais tenham independência financeira.
Ante os pedidos, o Presidente da República afirmou que o executivo continua empenhado em implementar e concluir os projetos em curso para a reabilitação e apetrechamento dos tribunais e em melhorar as condições de trabalho dos oficiais de justiça e de acomodação dos cidadãos que procuram os seus serviços.
João Lourenço pediu ainda que seja garantido a todos o direito fundamental a um julgamento justo e equitativo, e alertou que "não devem existir suspeições fundadas em relação à ética e idoneidade dos (...) tribunais, muito menos sobre a conduta dos juízes e procuradores no exercício das suas nobres funções".
O chefe de Estado angolano elogiou os resultados alcançados no combate à corrupção, que, para Lourenço, "deve ser feito com justiça e de forma objetiva, ponderada e independente". Neste ponto, o presidente ressaltou a apreensão e recuperação de imóveis nos quais foram instalados serviços públicos que se encontravam a funcionar em instalações degradadas, incluindo tribunais.
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