O Governo angolano prevê para 2024 um aumento salarial na Função Pública de cerca de cinco por cento de acordo com a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) entregue na terça-feira, 31, à Assembleia Nacional.
O aumento é o possível, segundo o Executivo, mas há quem defende de 10 a 20 por cento.
A ministra das Finanças defendeu tratar-se de um aumento transversal que contempla todos os trabalhadores da função pública havendo igualmente reserva para o recrutamento de mais profissionais para os setores da Saúde e Educação.
“Mas tendo também presente a necessidade de, ao conferirmos sustentabilidade ao conjunto de políticas sociais, termos uma economia que possa ser mais rigorosa, mais robusta”, referiu Vera Daves, acrescentando que esta proposta possui também um conjunto de políticas que vão permitir continuar este percurso de estímulo, particularmente à produção nacional.
O analista social André Augusto lembra que a função pública não representa a maioria da população , pelo que a medida "não vai resolver os problemas dos cidadãos que vivem na informalidade ou desempregados".
Para o ativista social reverendo Domingos José Cazombo, um aumento salarial acima de 10 por cento seria “ uma meta razoável”.
Por sua vez, o secretário geral do Sindicato Nacional dos Enfermeiros de Angola, Cruz Mateta, considera “insignificante” o anunciado incremento salarial e sugere que 20 por cento seria o aumento mais adequado aos actuais níveis de inflação e perda do poder de compra dos trabalhadores.
As linhas do OGE
O Executivo prevê, para 2024, um crescimento económico de 2,8%, “sustentado única e exclusivamente pelo setor não petrolífero”, que deverá crescer 4,6%, antevendo-se um decréscimo de 2,6% da produção petrolífera. As projeções económicas do próximo ano foram preparadas na base de um preço médio do barril de petróleo de 65 dólares (61,7 euros) e uma produção petrolífera média diária de um milhão e 60 barris, prevendo que a inflação se fixe em 16,6%.
O Governo angolano, “reconhecendo os desafios que enfrenta a economia nacional”, indica que o OGE 2024 tem um pacote amplo de medidas temporárias, permanentes e estruturais.
A ministra das Finanças, Vera Daves, disse tratar-se de um orçamento possível face à conjuntura económica internacional
A proposta do OGE tem receitas e despesas estimadas em 24,6 mil milhões de kwanzas.
As projecções económicas para o ano de 2024 foram preparadas na base de um preço médio do barril do petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1,060 milhão de barris/dia, sendo que a inflação projetada está fixada em 16,6 por cento.
O Executivo prevê desembolsar 40,7 por cento do OGE para amortização da dívida pública e capitalizações e prevê o aumento na despesa social de 2,1 por cento, comparativamente ao ano de 2023.
A ministra das Finanças fez saber que, relativamente ao sector da educação, foi destinado 15, 6 por cento, para a saúde 13,4 por cento e 10,4 para a habitação.
“No setor de Defesa e Segurança, a Ordem Pública registou um peso de 17,4 por cento da despesa fiscal primária e os serviços públicos gerais representam 22 por cento da despesa fiscal primária. Foi uma das categorias de despesa que tiveram redução nesse esforço de proteger o sector social”, disse Vera Daves.
Os serviços públicos gerais também sofrerão uma redução comparativamente ao ano anterior, segundo a governante.
“Uma das categorias de despesa que optamos por sacrificar são os serviços públicos gerais, com a diminuição de 12, 9 por cento comparativamente ao OGE de 2023”.
O Executivo diz que vai continuar a apostar na inclusão económica e social das mulheres.
Para tal, neste OGE foi reservado, segundo a ministra das Finanças, “um conjunto de ações e iniciativas com esse propósito, orçadas em 11,5 milhões de kwanzas”.
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