Os taxistas que operam na rota Luanda-Mercado do Luvo, na província do Zaire, estão a ser acusados de facilitar a imigração ilegal para a capital do país, ao transportar pessoas para Luanda a troco de 300 mil kwanzas (cerca de 326 dólares) cada.
A Associação dos Taxistas Angolanos e juristas divergem-se sobre o eventual envolvimento da classe na imigração ilegal no país.
O presidente da Associação dos Taxistas Angolanos diz que a raiz do problema está na desvalorização da profissão e pede a regularização da atividade.
“O Governo continua a não olhar com seriedade o processo da formalização da atividade de táxi, que devia definir, por exemplo, quem realmente é o taxista, nos termos da lei", afirma Francisco Paciente, acrescentando que "sem esse processo qualquer indivíduo, com alguma necessidade de subsistência, encosta-se a uma viatura para se fazer passar de taxista".
"E se no exercício dessa atividade encontrar outras oportunidades, ou de contrabando, ou de facilitação de imigrante, de acordo com a realidade da zona onde ele opera, ali acaba de forma indireta por se transferir numa outra atividade mesmo que esta seja ilegal”, aponta aquele líder associativo.
Por outro lado, Paciente apela as autoridades a reforçarem a fiscalização visando responsabilizar cidadãos que se infiltram na profissão de taxistas.
“Seja como for, o Governo é competente para tomar as devidas medidas a quem, no exercício de uma ou de outra atividade, infringir as normas”, conclui o presidente da Associação de Taxistas Angolanos.
Para o jurista Agostinho Canando, a situação é alarmante, tanto para os taxistas quanto para o país.
“Esse comportamento dos taxistas é de todo modo reprovável e não é por acaso que a lei tipifica como sendo crime porque muitas vezes acabam por facilitar de forma clara aquilo que é a imigração ilegal e desta forma fazem com que a República de Angola esteja, digamos, abarrotada de estrangeiros sem a devida legalidade”, aponta Canando.
O também jurista Manuel Cangundo alerta para as implicações legais severas que aguardam os envolvidos em potenciais crimes de facilitação de imigração ilegal.
“É uma atividade criminal prevista e punível no sistema da lei penal, que vale a pena desincentivar, porque, como sabemos, o crime não compensa. Até porque este comportamento pode ter, digamos, benefício na vida pessoal dos cidadãos que assim o praticam, de forma subjetiva, mas depois pode significar prejuízo do ponto de vista objetiv, porque o tem consequências também na perspetiva econômica para o país todo", indica Cangundo, lembrando que são crimes que podem terminar em longas penas de prisão.
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