Analistas e fazedores de opinião angolanos consideram “inoportuna” uma nova Divisão Política e Administrativa (DPA) do país nos moldes em que foi gizada pelo Governo.
A decisão anunciada pelo Executivo na sexta-feira, 22, cria mais duas províncias, de 18 para 20, enquanto o número de municípios ascende a 325 e o de deputados vai passar de 220 a 230.
As províncias do Moxico e do Cuando Cubango~serão dividas em duas.
A DPA é um desejo do Presidente, João Lourenço, expresso em 2021, e cuja versão inicial incluía também a divisão das províncias do Uíge, Lunda-Norte e Malanje.
“É uma decisão prematura”, diz o académico Queirós Paulino , a partir da cidade de Menongue, capital da província do Cubango.
Para Queiroz, a divisão da província em duas em duas não será suficiente para acabar com as atuais assimetrias entre as regiões que a compõem, por falta de vias de acesso entre si, sendo que “o município de Menongue será sempre o mais desenvolvido em relação ao de Mavinga”.
O ativista político e social Elson de Carvalho também diz não haver “lógica” para a pretendida DPA sob o argumento de não ver "razões para essa divisão porque se temos dinheiro temos que apostar nas províncias tal como elas estão, (porque) elas podem ter uma grande dimensão mas têm poucos habitantes”.
Por sua vez, o diretor do Observatório Político e Soclal (OPSA) questiona o modo como a consulta pública foi realizada pelo Governo, que, em sua opinião, não deu voz a outros atores interessados no processo, embora entenda que divisão administrativa “teria de ocorrer tarde ou cedo”.
“Não podemos fazer uma divisão administrativa igual a que foi feita aquando da divisão das Lundas”, defende Sérgio Calundungo, para quem o país vive um contexto político diferente caraterizado pela existência de “outros atores e partes interessadas que serão necessariamente afetadas e era importante dar voz a essas pessoas”.
Implementação
As novas sedes provinciais irão funcionar nos atuais municípios de Mavinga, no Cuando Cubango, e Cazombo, na província do Moxico.
A proposta, que deverá seguir para o Parlamento, sugere que em 2025 as unidades territoriais comecem já a assumir o novo estatuto e a preparação do respetivo orçamento, de acordo com o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República.
Adão de Almeida disse que o processo vai ser implementado de forma faseada e contempla aspetos relacionados com os recursos humanos para as novas províncias e municípios, bem como as infra-estruturas necessárias a essas novas realidades territoriais.
"É isso que nos vai dar a visão global do processo”, ressaltou Almeida, lembrando que o processo não termina em 2025, mas sim diluído no tempo.
DPA e autarquias
O governamente garaniu que a nova DPA não implica alteração da da Constituição de 2010.
O número de deputados na Assembleia Nacional vai também aumentar de 220 para 230.
Em relação às autarquias, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República fez saber que a DPA é diferente da instalação do poder local, mas ambdos podem correr em simultâneo, sem a possibilidade de haver interferências susceptíveis de um impedir a dinâmica do outro.
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