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Angola: a legalização do PRA-JA Servir Angola


Ruas de Luanda
Ruas de Luanda

PRA-JA Servir Angola passou ao fim de várias batalhas de projecto a partido político, e o seu líder, Abel Chivukuvuku, foi convidado para membro do Conselho da República,

Analistas em Luanda apontam vários cenários depois da legalização do PRA-JA Servir Angola e suspeitam de outras motivações políticas. Para falar sobre o assunto, ouvimos o deputado, Florêncio Canjala, o analista político Agostinho Sikato e o jurista Manuel Cangundo.

A legalização do PRA- JA Servir Angola de projecto político para partido político, para além de representar o fim da batalha de Abel Chivukuvuku, está a ser motivo de acesos debates, entre políticos e a sociedade civil.

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O Tribunal Constitucional notificou, na última semana, o Partido do Renascimento Angolano – Servir Angola (PRA-JA), uma decisão que põe fim a um processo que se arrastava desde 2019.

O despacho do Tribunal Constitucional atesta que o PRA-JA preenche todos os requisitos estabelecidos na lei dos partidos políticos e que a denominação, sigla, símbolo e bandeira não se confundem com outras denominações inscritas naquele órgão judicial.

Depois da legalização pelo Tribunal Constitucional, segue a publicação, em Diário da República, com informações dos estatutos, programa, da sigla e dos demais elementos de identificação do novo partido angolano.

Em conformidade com os debates que se instalaram na sociedade, vários cenários estão a ser apontados em relação, sobretudo ao futuro da Frente Patriótica Unida, uma iniciativa liderada pelo maior partido na oposição, a UNITA, que integrou nas últimas eleições, o Pra Já-Servir Angola, o Bloco Democrático e alguns membros da sociedade civil.

Também esta semana, a comunidade política nacional, ficou surpreendida com a designação de Abel Chivukuvuku, como membro do Conselho da República, em decreto assinado pelo Presidente da República, João Lourenço.

Ainda assim a legalização do PRA-JA, segundo o deputado, Florêncio Canjala, membro do do novo partido político e atualmente vinculado ao grupo parlamentar da UNITA, é um indicador do “bom funcionamento” das instituições, no quadro do Estado Democrático e de Direito, e que de agora em diante, só resta trabalhar para engrandecer a política em Angola e contribuir para um país melhor para todos.

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