Analistas políticos dizem que há uma "contradição jurídica", na decisão do Tribunal Administrativo de proceder a perda de mandato de Manuel de Araújo, edil de Quelimane, colocando em causa a sua tomada de posse, em Fevereiro, e a validação da sua eleição pelo Conselho Constitucional.
"Um acórdão do Conselho Constitucional já declarou Manuel de Araújo como edil de Quelimane" disse, Sansão Nhancale, analista político, para depois acrescentar que "as decisões do Conselho Constitucional são definitivas".
Um acórdão do Tribunal Administrativo, datado de 21 de Dezembro, e divulgado nesta sexta-feira, 11, declarou improcedente o recurso de Manuel de Araújo, que requeria a anulação de perda de mandato, decretado pelo Conselho de Ministros em Agosto de 2018.
A perda de mandato foi justificada pelo facto de Manuel de Araújo, eleito edil de Quelimane em 2013, pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), ter concorrido pela Renamo nas eleições de 2018, no decurso do mandato.
O autarca defende que o Conselho de Ministros recorreu a uma lei de Julho de 1997, revogada por outra de Junho de 2018, aprovada no âmbito da revisão da Constituição a pedido da Renamo.
"O Tribunal Administrativo na sua decisão assume unicamente como causa imputável a mudança de partido por parte do edil" disse Martinho Marcos, politologo, "sem que tivesse sindicância do processo todo".
Renamo vai defender o seu membro
A Renamo, através do seu coordenador interino, Ossufo Momade, disse que o partido vai lutar a favor de Manuel de Araújo.
"A Renamo jamais vai ceder a essas chantagens políticas" disse Ossufo Momade, em teleconferência neste sábado, 2.
Araújo é citado pela imprensa a dizer que foi apanhado de surpresa pelo documento do Tribunal Administrativo.
"Em momento apropriado, me dirigirei à nação," escreveu Araújo na sua conta do Facebook.
