Os advogados do empresário, Carlos São Vicente, acusam as autoridades angolanas por continuarem a recusar ativamente para fazer avançar o processo de libertação do seu constituinte, apesar dos repetidos pedidos de informação, sobre as razões de tal bloqueio que consideram inexplicável.
Acusam ainda as autoridades angolanas de ignorarem ou adiarem “repetidos pedidos de tratamento médico”. Os advogados pediram agora a libertação do empresário por razões humanitárias.
Uma informação divulgada na última semana pela Voz da América, citando a companhia de advogados que representa Carlos São Vicente, dava conta do estado de saúde do empresário angolano, como sendo “preocupante” e a correr o risco de morte.
Até ao momento não houve um pronunciamento do ministério público sobre o assunto. A Voz da América contactou, para o efeito, a procuradoria geral da república para um esclarecimento, mas ficou apenas a promessa de uma reação.
Carlos São Vicente foi condenado a 10 anos de prisão e em junho de 2022, já cumpriu metade da pena pelo que, “de acordo com a lei angolana, tal deveria ter conduzido à libertação de um homem de 64 anos, com quatro doenças crónicas permanentes e que não representa qualquer tipo de perigo suscetível de afetar a ordem jurídica ou paz social”, segundo os advogados.
O Presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia faz um enquadramento deste, caso, conforme a legislação penal angolana.
Serra Bango não tem dúvidas em concluir que todos os reclusos, padecendo de alguma patologia, devem ter direito a assistência médica e medicamentosa, e sublinha que é dever do estado angolano proteger a vida.
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