O Governo angolano aprovou recentemente a denominada Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, descrita como um instrumento de prevenção, deteção e repressão da corrupção e criminalidade conexa, tendo em vista à boa governação, o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições públicas e privadas, bem como a adopção de boas práticas administrativas.
Para analistas políticos e sociais, esta estratégia não trará nada de novo, "mais uma jogada de campanha eleitoral".
Com este instrumento jurídico, o Executivo diz que pretende continuar a reduzir os índices de corrupção por via da promoção da integridade, da transparência, da responsabilização, da melhoria da prestação de serviços em todos os sectores, do envolvimento dos cidadãos na prevenção, detecção e repressão do fenómeno.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, falou dos "três eixos principais" que comportam a estratégia de combate ao fenómeno no país.
"A prevenção, deteção e repressão, sendo o primeiro a ser alcançado através de um maior investimento para que o combate à corrupção seja essencialmente preventivo.
O plano foi lançado em meio a dificuldades do Governo em recuperar a maior parte dos ativos desviados ilegalmente para o estrangeiro e numa altura em que a cruzada contra a corrupção apenas levou à condenação de alguns antigos servidores públicos da era do falecido Presidente, José Eduardo dos Santos.
Em 2023, a diretora do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (Senra), Eduarda Rodrigues, disse que tinham sido identificados, nos dois anos anteriores, mais 24 mil milhões de dólares nos processos de investigação sobre recuperação de bens, soma que ascendia no total a 70 mil milhões de dólares.
O reverendo Elias Isaac, analista político e social, entende que a anunciada estratégia de combate à corrupção “não vai mudar nada enquanto o sistema político e de governação não mudar".
"Esta é mais uma jogada de campanha eleitoral", sublinha aquele observador.
Para o jornalista e analista político Ilídio Manuel, “o que muda é a retórica e tudo vai continuar na mesma dentro daquele princípio de mudar tudo e não mudar nada".
"O Executivo devia ter a hombridade e a humildade de reconhecer que o combate à corrupção fracassou quando começou a ser seletivo”, sublinha Manuel.
A estratégia
O ministro de Estado Adão de Almeida precisou que a estratégia de combate à corrupção que vai ser implementada no período de 2024 a 2027, último ano do mandato do Presidente João Lourenço, e "será gerida por uma comissão multissectorial.
O programa, segundo Almeida, "dá um enfoque considerável à dimensão da preventiva, por isso estabelece um processo de educação para a prevenção, que deve envolver toda a sociedade, as famílias, as escolas, as instituições públicas e privadas.
Neste âmbito vão ser implementadas várias atividades, uma vez que existe um Plano de Acção que suporta a Estratégia, desde ações que visam a formação transversal da sociedade.
O governante reforçou que a Estratégia faz também menção à adopção de códigos de conduta, bem como de medidas para melhorar o funcionamento da Administração Pública e da própria melhoria do ambiente de negócios no país.
"Estamos a falar dos vários projetos que temos de adoptar também de um modo transversal, com vista à modernização, digitalização de procedimentos na Administração Pública, simplificação, desburocratização e à melhoria dos mecanismos de Contratação Pública".
No âmbito da epressão, a Adão de Almeida afirmou que também medidas que dizem respeito à legislação sobre a perda dessas ctivos, os mecanismos de punição de funcionários públicos, dos mais diferentes níveis, envolvidos nessas ações, bem como a especialização em termos de áreas de trabalho ao nível do Poder Judicial, para que o país tenha quadros mais especializados no domínio da repressão dos actos de corrupção.
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