A não legalização do projeto político de Abel Chivukuvuku é
considerada uma vergonha e está chocar várias sensibilidades
angolanas.
Um duro golpe para a democracia multipartidária e para imagem de
Angola no exterior, é como muitos angolanos qualificam a
decisão do Tribunal Constitucional, que, mais uma vez, não deu
provimento ao recurso interposto pelos advogados do projeto político
PRA JÁ–Servir Angola.
Ao fazer fé nas preocupações levantadas pela sociedade, a credibilidade
dos tribunais em Angola está cada vez mais posta em causa, a julgar
pelo aumento de casos de suspensões em relação à atuação dos
tribunais.
Ao reagir a este assunto nas redes sociais, o bispo de Cabinda, Dom
Belmiro Tchissengueti, escreveu que o que está acontecer com o PRA-JÁ
Servir Angola, “é uma vergonha para um pais e um péssimo precedente
para a história política de Angola”.
Aquele líder católico considera que esta decisão do TC descredibiliza o sistema de justiça e gera desconfiança nos investidores estrangeiros que ficam sem garantias jurídicas em caso de algum confronto com um detentor do poder.
Quem também manifestou o seu descontentamento foi o maior partido na
oposição em Angola.
Em comunicado, a UNITA lembra que os atos dos tribunais devem ser pautados por inquestionáveis níveis de transparência, idoneidade e legalidade.
A UNITA considera que o TC tem desperdiçado algumas oportunidades de esclarecer as suas tomadas de decisões.
Com esta decisão do TC, o sonho de Abel Chivukuvuku de transformar o seu projeto em partido político pode ter ficado definitivamente encerrado.
Em declarações a Televisão Pública de Angola, o diretor do gabinete
dos partidos políticos do TC revelou que no processo de apresentação de documentos não havia correspondência.
Juvenil Paulo esclareceu também que as assinaturas autenticadas ao
nível dos cartórios notariais não vinculam aquele tribunal.
Nesta edição da Janela de Angola, da VOA, o tema é analisado pelo jurista Luís Jimbo, o analista político Custódio Faria e o economista Josué Chilundulo.
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