O mais recente acórdão tornado público pelo Tribunal Constitucional sobre a extinção da providência cautelar interposta, em Novembro do ano passado, pelo mesmo grupo de ex-militantes da UNITA, está a ser alvo de várias interpretações.
O referido grupo pretendia que não se realizasse o XIII Congresso ordinário, em Dezembro, conclave que reconduziu Adalberto Costa Júnior.
Nos vários círculos políticos do país, a publicação deste acórdão do Tribunal Constitucional foi acolhido com algum interesse, porque deixou transparecer um fim à vista, no processo que envolve antigos militantes e a direcção do maior partido na oposição, quanto à legitimidade do congresso realizado o ano passado.
Entretanto, especialistas em direito apresentam outros cenários. Alguns cenários podem embaraçar a liderança de Adalberto Costa Júnior, apontado com o alvo a abater, no âmbito da estratégia eleitoral do partido liderado por João Lourenço.
Tal posição é justificada pelo facto do tribunal, até a presente data, não ter feito a anotação dos congressos realizados pelo MPLA, UNITA, Bloco Democrático e Frente Nacional de Libertação de Angola, FNLA, cujos prazos previstos na lei já prescreveram.
Acompanhe o debate com os juristas Manuel Cangundo e Gualberto Longuenda, e o analista político, Olívio Kilumbo: