A falta de preparação técnica para lidar com o público e atuar com profissionalismo em momentos de tensão é uma das razões apontadas como estando na base dos desvios comportamentais no seio da Polícia Nacional.
As críticas são da sociedade civil angolana e surgem na sequência de episódios criminais envolvendo elementos afetos à polícia angolana.
De janeiro à setembro deste ano, mais de 20 cidadãos indefesos perderam a vida vítimas da atuação brutal de elementos da corporação.
Um dos mais recentes incidentes condenados pela sociedade civil teve como palco o Bairro Rocha Pinto, numa esquadra policial, onde um médico perdeu a vida após ter sido abordado na via pública, por não usar máscara facial enquanto conduzia.
A morte de Sílvio Dala provocou revoltas no seio da classe médica e de toda sociedade em geral. Vários protestos foram realizados em diferentes pontos do país, em defesa da vida e dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Scoth Kambolo, Coordenador da Plataforma Cazenga em Acção, uma organização sem fins lucrativos que se dedica à defesa e à promoção dos direitos humanos no município do Cazenga, em Luanda, condena o uso exagerado da força por parte da corporação.
O activista e docente universitário defende uma actuação mais pedagógica da polícia. “O recurso à armada de fogo não deve ser o primeiro a se utilizar”, disse o académico.
“Há muita desproporção quando a polícia aborda o cidadão. A polícia é muito reactiva e, é preciso que se faça também alguma pedagogia antes de qualquer atuação”, disse.
Impunidade
Leonardo Ngola, membro do Projecto Debate na Comunidade, teme que os incidentes envolvendo agentes e vitimando cidadãos inocentes continuem a acontecer. O activista recua no tempo para lembrar nomes como de Rufino António e Juliana Kafrique assassinados por efetivos dos órgãos de defesa e segurança nacional.
“Que independência é a nossa? Que tipo de paz temos? Que tipo de justiça é a nossa?”, questiona.
O comportamento da polícia deixa dúvidas sobre a formação que recebem antes de serem integrados nos quadros do Ministério do Interior. O ativista Livulu Prata questiona se as actuações criminosas dos efectivos são comportamentos individuais ou institucionais, uma vez que têm estado a pôr em causa o Estado Democrático e de Direito.
“A polícia tem vitimizado pessoas e num número já elevado. É de lei que devem ser penalizados. As pessoas afectos a este costume feio de assassinato devem ser responsabilizados, inclusive a alta patente do Ministério do interior deve ser responsabilizado”, disse.
O Decreto Presidencial 142\20 estabelece a obrigatoriedade do uso da máscara e uma multa que varia entre 5 a 10 mil kwanzas para aqueles que procederem o contrário. Todavia, Rei Nicki, ativista social e membro do Núcleo de Boas Acções, do município de Belas, revela que tal se tornou numa oportunidade para abusar os cidadãos.
Por outro lado, ele critica o perfil académico e psicológico dos elementos admitidos na Polícia Nacional.
“A polícia tem que ver quais as condições dos homens que estão a ser postos na rua. Há polícias que psicologicamente não estão bem”, disse.
Desconfiança
A polícia em Angola está a revelar-se inimiga do povo, ao ponto de ter mais medo dela do que da Covid-19. O uso excessivo da força, o baixo nível de instrução académica, ética, patriótica e deontológica de alguns efectivos da corporação são condenados por Geovany dos Santos, estudante universitário.
Santos recorda que “o decreto estabelece um prazo de pagamento de 30 dias. O que aconteceu recentemente foi a morte de um doutor, num país que está carente de doutores. Isto é grave. As pessoas não têm medo da Covid, têm medo da polícia. Isto não se aceita. Apelo ao Presidente João Lourenço que reveja isto ou que exonere os agentes que devem ser instruídos”.
Para o universitário, “a polícia em Angola é assassina e não está ao lado do povo”.
Em consequência da atuação inadequada da polícia, para além das vítimas mortais, há também o registo da perda de confiança nos serviços dos agentes da ordem e tranquilidade públicas.
“Pensamos nós que o diálogo, a pedagogia deve ser contínua para que as mortes devam ser evitadas. Em condições normais algumas patentes superiores já deviam deixar os seus lugares”, avançou o activista cívico e docente universitário Scoth Kambolo.
Por sua vez o sociólogo Pedro Dambi aponta algumas situações que lesam a relação polícia-cidadão: O uso excessivo da força, o abuso de poder e de autoridade, para além do excesso de zelo.
“A Polícia não garante ordem e tranquilidade por causa do uso excessivo do poder, da força e da autoridade o que intimida o cidadão comum, para além do excesso de zelo e da actuação sem princípios pedagógicos,” disse.