A Amnistia Internacional (AI) critica o uso ilegal da força pela Polícia da República de Moçambique (PRM) para reprimir protestos pacíficos que se seguiram às eleições autárquicas do dia 11, que até levou ao assassinato de um rapaz de 16 anos no município de Chiúre, província de Cabo Delgado, e exige investigações das autoridades.
“O uso ilegal e desnecessário da força pela polícia contra manifestantes pacíficos é uma violação do direito internacional dos direitos humanos e não está em conformidade com as normas regionais e internacionais de direitos humanos sobre o uso da força”, diz o diretor regional da organização internacional de defesa dos direitos humanos para a África Oriental e Austral.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, 20, Tigere Chagutah acrescenta que “as ações que documentámos, incluindo o uso desnecessário de gás lacrimogéneo e o uso de munições reais, são uma continuação de um padrão perturbador de táticas imprudentes e ilegais utilizadas pela Polícia de Moçambique contra os manifestantes”.
Para Chagutah, é evidente que a intenção da polícia aqui era criar “um ambiente de intimidação para desencorajar qualquer pessoa que tentasse exercer o seu direito de protestar pacificamente contra as autoridades estatais”.
Por isso, a AI pede às autoridades moçambicanas que abram “imediatamente uma investigação completa e imparcial sobre os agentes que atiraram e mataram um rapaz de 16 anos em Chiúre e feriram dois manifestantes em Nampula e Gurue, bem como todos os outros incidentes de uso ilegal da força, e garantir que os responsáveis sejam levados à justiça em julgamentos justos”.
A organização apela também “à libertação imediata dos apoiantes do partido da oposição, Renamo, centenas dos quais foram detidos arbitrariamente por participarem nos protestos”.
AI destaca uso regular de força desnecessária por parte da Polícia
A AI refere que, a 11 de Outubro, o pais realizou eleições autárquicas em 65 municípios, mas após protestos pacíficos e celebrações de vitórias não confirmadas por parte de membros e apoiantes do principal partido da oposição central, a Renamo, a polícia respondeu violentamente, especialmente nos redutos daquele partido.
“A Polícia em Moçambique usa regularmente a força excessiva e desnecessária para matar, ferir e deter manifestantes”, diz a nota que lembra que “só em 2023, a polícia já reprimiu pelo menos três protestos pacíficos e deteve arbitrariamente pelo menos 29 pessoas por exercerem o seu direito de reunião pacífica”.
A cinco dias do prazo para a Comissão Nacional de Eleições apresentar os resultados definitivos nos 65 municípios, de acordo com os números da contagem intermédia a Frelimo ganhou em todas as autarquias, à exceção da Beira, onde o MDM foi o vencedor.
No município de Maputo, dos sete distritos municipais, os tribunais mandaram fazer a recontagem de votos em dois, determinaram a repetição do escrutínio num e chumbaram o pedido noutro cujos resultados estão em reclamação.
Na autarquia da Matola foi ordenada a recontagem em todas as assembleias de voto e em Chókwè e Cuamba, haverá nova votação.
O secretário-geral da Frelimo Roque Silva disse na terça-feira que o partido no poder, a nível central, vai respeitar todas as decisões dos tribunais, mas confirmou a vitória.
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