O grupo armado conhecido localmente como al-Shabaab, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) e grupos militares privados continuaram a cometer crimes de guerra e a violar os direitos humanos em Moçambique no ano passado e o Governo lidou mal com a crise humanitária em Cabo Delgado, comprometendo seriamente os direitos de alimentação, água, educação, habitação e saúde.
A denúncia está no Relatório da Amnistia Intenacional 2021-2022 divulgado nesta terça-feira, 29, que diz que “a violência contra mulheres e meninas aumentou” e “que as autoridades reprimiram a actividade no espaço cívico através de intimidação, assédio eameaças contra activistas da sociedade civil e jornalistas”.
Para a AI, o conflito armado na província de Cabo Delgado é o assunto que marcou o país, com o “Presidente Nyusi a enfrentar críticas sobre a sua má gestão do conflito”.
Crimes de guerra
Os relatores destacam também que os insurgentes “mataram civis com recurso aos métodos mais horríveis, saquearam suas propriedades, queimaram suas casas e sequestraram mulheres e crianças”.
A organziação de defesa dos direitos humanos diz que, por outro lado, “as forças de segurança moçambicanas abusaram de pessoas que deveriam proteger através do assédio, extorsão, tortura, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais”.
O Dyck Advisory Group, uma empresa militar privada contratada pelo Governo como uma força de reacção rápida, “usou metralhadoras e lançou explosivos indiscriminadamente de helicópteros, muitas vezes sem distinguir entre alvos civis e militares”, relata a AI, lembrando que “o número de mortos continuou a aumentar ao longo do ano”.
Má gestão dos deslocados
Quase um milhão de pessoas, principalmente mulheres, crianças e idosos, tiveram de deixar as suas casas para vivem com familias e amigos ou em assentamentos relativamente seguros no sul da província de Cabo Delgado, onde não têm acesso adequado a alimentos, água, educação, saúde e habitação.
“A escassez de alimentos afectou principalmente mulheres e crianças que tiveram a sua saúde em risco e as autoridades responsáveis pela distribuição da ajuda alimentar exigiram favores sexuais das mulheres deslocadas em troca de comida”, denuncia a AI.
A violência contra mulheres e meninas permanece a um ritmo desenfreado em Moçambique, com poucas medidas a serem tomadas para responsabilizar os autores de tais crimes.
“Embora esse tipo de violência existisse antes da pandemia da Covid-19, a AI cita mulheres locais e organizações de defesa de direitos humanos como tendo dito que “ela foi agravada durante o período das restrições”.
No capítulo das liberdades de expressão de associação, o relatório da AI é peremptório ao afirmar que “as autoridades restringiram a actividade no espaço cívico” e, com exemplos, mostra que “em várias ocasiões, a polícia impediu os activistas de exercerem os seus direitos cívicos, incluindo o direito de reunião pacífica”.
Em Maio, por exemplo, a polícia dispersou estudantes que protestavam pacificamente contra uma nova lei que dava aos parlamentares benefícios que os manifestantes consideravam excessivos e, em Junho, activistas do Centro para Democracia e Desenvolvimento foram impedidos de entregar uma lista da suas preocupações ao Tribuno Administrativa.
Violência contra mulheres
A AI cita também depoimentos de organizações de defesa das mulheres e de dezenas de mulheres que disseram “ter sofrido agressões físicas, insultos e humilhações por parte de enfermeiros e parteiras em algumas maternidades públicas”.
As mulheres grávidas relataram medo de ter de dar à luz em hospitais e clínicas públicas devido à violência obstétrica.
“Os abusos muitas vezes ocorreram à noite, na ausência de supervisores das equipas”, lê-se no relatório da AI, que refere que “um número significativo de mulheres que deram à luz em maternidades disseram ter sido obrigadas a pagar subornos a parteiras e enfermeiras para serem tratadas com respeito e dignidade” e “quando não o fizeram, ficaram desacompanhadas mas no momento do parto foram forçadas a negociar o pagamento de subornos no auge do medo e da dor física”.
A AI conclui que, apesar dos repetidos apelos dos grupos de defesa dos direitos das mulheres, as autoridades moçambicanas não tomaram nenhuma medida para tentar resolver o problema.
