O empresário colombiano e enviado especial da Venezuela, Alex Saab, detido em Cabo Verde em Junho do ano passado, deve ser extraditado dentro de poucos dias para os Estados Unidos.
Após o Tribunal Constitucional (TC) ter recusado provimento ao recurso apresentado pela defesa, corre um processo administrativo de notificação à Embaixada dos Estados Unidos na Praia, que tem um prazo de 45 dias para trazer Saab para os Estados Unidos.
A defesa, segundo um dos advogados da equipa em Cabo Verde Geraldo Almeida, garante não atirar a toalha ao tapete, enquanto outro colega acusa o TC de “suicídio constitucional”.
Alex Saab, detido em Cabo Verde a 12 de Junho de 2020 quando seguia para o Irão alegadamente para negociar comida e combustível para Venezuela, deve ser julgado no tribunal do distrito de Miami, no Estado da Flórida
A justiça americana diz que Saab e o seu sócio Álvaro Pulido Vargas participaram supostamente num esquema de suborno entre 2011 e pelo menos até Setembro de 2015 e os acusa de branqueamento de cerca de 350 milhões de dólares no sistema financeiro dos Estados Unidos, segundo um comunicado de imprensa do Departamento de Justiça.
Em Cabo Verde, após sete meses de batalha legal entre a defesa e a Procuradoria Geral da República, a 4 de Janeiro de 2021, o Tribunal de Relação de Barlavento decidiu pela extradição de Saab para os Estados Unidos.
"Suicídio constitucional", defesa
A defesa recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, a 17 de Março, recusou mudar o veredicto do tribunal inferior e ratificou a extradição do colombiano-venezuelano.
No passado dia 30 de Agosto, foi a vez do TC decidir não aceitar o recurso, segundo o acórdão, de 194 páginas, publicado a 7 de Setembro, e abrir caminho à sua extradição.
A defesa pretende fazer regressar o caso ao tribunal de segunda instância para analisar aspectos não debatidos até agora.
"Não faz sentido o tribunal estar perante um processo e verificar que há violações da Constituição e ignorar ou pôr de lado porque, de facto, o processo não é adequado, não faz sentido", disse à VOA Geraldo Almeida, um dos advogados de defesa, acrescentando que "o TC não fez jus àquilo que tem sido".
Outro membro da vasta equipa de advogados, liderada pelo antigo juiz espanhol Baltasar Garzón, enviou nesta quinta-feira, 9, uma nota à imprensa em que fala num “suicídio constitucional”, por parte do TC.
"Esta decisão é um momento importante na história constitucional deste pequeno Estado africano porque simboliza a morte sacrificial do Estado de direito que tanto custou a adquirir aos cabo-verdianos, ao serviço de interesses puramente políticos, de acordo com uma agenda ditada por Washington. Isto é suicídio constitucional", escreveu o advogado Femi Falana.
"Fim do processo", diz académico
Entretanto, para o professor de Direito João Santos, o processo legal acabou, restando apenas o "lamento e a discussão teórico-doutrinal e não judicialmente".
De acordo com a legislação cabo-verdiana, cabe agora à secretaria do STJ encaminhar o processo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que notificará a Embaixada dos Estados Unidos na Praia, que, a partir de então, tem um prazo de 45 dias para tirar Alex Saab o país e entregá-lo à justiça americana.
Ao que tudo indica, Saab deve ser levado para a Flórida, onde o caso será julgado no tribunal do Distrito de Miami.
O Governo da Venezuela, desde a primeira hora, acusou a justiça americana de perseguir Saab, bem como a justiça cabo-verdiana que ceder a pressões dos Estados Unidos.