O empresário colombiano e enviado especial da Venezuela Alex Saab, considerado o principal testa-de-ferro do Presidente Nicolás Maduro, compareceu nesta segunda-feira antes um tribunal da cidade de Miami, Flórida, após ser extraditado de Cabo Verde no sábado, 16.
Saab esteve perante o juiz Josh J. O'Sullivan no início da tarde, por videoconferência, como medida de prevenção contra a Covid-19, embora esteja numa prisão federal localizado a poucos metros do tribunal.
O juiz vai marcar agora uma audiência em que o empresário começar por responder às acusações de lavagem de dinheiro.
Preso em Cabo Verde a 12 de Junho de 2020, depois de uma longa batalha judicial, Alex Saab foi extraditado no sábado, culminando um processo no qual o Ministério da Justiça assegurou que foram cumpridas todas as formalidades legais.
“O processo de extradição seguiu os seus trâmites legais pois, passou pelo crivo das autoridades judiciárias e do Tribunal Constitucional, garantindo ao extraditando um processo justo, com todas as garantias constitucionais e legais”, disse em nota aquele departamento governamental horas depois de um avião do Departamento de Justiça americano ter transportado Saab para os Estados Unidos.
A nota do Gabinete da Ministra da Justiça, emitida horas após Saab deixar o país, acrescenta que “numa estreita cooperação com as autoridades dos Estados Unidos da América, Cabo Verde colaborou no sentido da detenção e submissão do Sr. Alex Saab às autoridades judiciárias cabo-verdianas, visando a sua extradição para aquele país”, e lembrou que o Tribunal Constitucional decidiu que o acórdão do Tribunal da Relação de Barlavento, que autorizou a extradição, não violou a Constituição da República de Cabo Verde.
"Processo justo" nos Estados Unidos
O Ministério dirigido por Joana Rosa assegura que o enviado especial do Governo da Venezuela irá responder perante a justiça norte-americana, pelos crimes de que está a ser acusado e que foram “dadas garantias ao Estado de Cabo Verde de que lhe será assegurado um processo justo e equitativo, com o mais amplo direito de defesa e que não será condenado a penas que não existam no ordenamento jurídico cabo-verdiano, designadamente a pena de morte, pena de prisão perpétua, tortura, tratamento desumano, degradante ou cruel”.
Em Washington, o Departamento de Justiça dos EUA, em nota enviada à VOA expressou, “a sua gratidão ao Governo de Cabo Verde pela sua assistência e perseverança neste caso complexo".
Defesa fala em "sequestro"
A defesa de Alex Saab, em vídeo enviado à VOA, também após a extradição, afirmou através do advogado em Cabo Verde, Pinto Monteiro, não ter sido informado da acção e que ela foi um “sequestro”.
“Esta acção foi realizada sem que nenhum representante da equipa de defesa tivesse tido uma notificação prévia e (as autoridades) não tinham a documentação relevante ou uma resolução para esse efeito”, acrescentou a defesa noutra nota enviada à VOA, em que acusou o Governo de Cabo Verde de não esperar as decisões de vários recursos em curso.
No mesmo sábado, 16, o Governo da Venezuela suspendeu a sua participação nas negociações com a oposição que deviam ser retomadas ontem, 17, no México.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodriguez, quem chefia a delegação do Governo, justificou a decisão “como expressão profunda do nosso protesto ante a brutal agressão contra a pessoa do nosso delegado, Alex Saab Morán".