A Amnistia Internacional acusou as forças de segurança de Angola de execuções extrajudiciais e uso excessivo da força na repressão a opositores ao Governo de José Eduardo dos Santos.
A organização de defesa dos direitos humanos, com sede em Londres, divulgou esta quarta-feira, 12, um relatório em que apresenta mais de 20 casos de protestos e manifestações reprimidos pela força nos últimos dois anos.
O Governo do Presidente José Eduardo dos Santos tem de parar imediatamente com as mortes extrajudiciais, os desaparecimentos forçados, as detenções arbitrárias e a tortura daqueles que se opõem ao regime de 35 anos às mãos das forças de segurança do país, insta a Amnistia Internacional no novo relatório que documenta a situação de direitos humanos em Angola desde 2011 até ao presente.
“Punishing dissent: suppression of freedom of association, assembly and expression In Angola” (Punir a dissidência: supressão da liberdade de associação, de reunião e de expressão em Angola, em português), é o título do documento de 45 páginas, que investiga como os angolanos que ousaram desafiar o regime do presidente José Eduardo dos Santos e exigir responsabilização dos agentes do Estado acabaram por se tornarem alvos de repressão nos últimos quatro anos.
“Em Angola, estamos perante um Estado que se virou contra o seu próprio povo, um Governo que não aceita críticas da parte dos seus cidadãos, onde os gritos genuínos dos angolanos são respondidos com detenções arbitrárias, mortes extrajudiciais e desaparecimentos forçados”, denuncia o director da Amnistia Internacional para a África Austral, Deprose Muchena.
Este relatório documenta também práticas de maus-tratos e de violência contra manifestantes detidos.
Os casos
O documento investiga uma série de casos, incluindo os de Silva Alves Kamulingue e de Isaías Sebastião Cassule, que participaram na organização de manifestações em 2012. Ambos desapareceram, tendo sido mais tarde revelado que tinham sido mortos por agentes do Estado.
Um outro caso relatado é o de Manuel de Carvalho “Ganga”, alvejado a tiro e morto por um agente da Unidade de Segurança Presidencial (USP), quando estava com um grupo de outras pessoas a colar cartazes nas proximidades do palácio presidencial, a 22 de Novembro de 2013.
Deprose Muchena diz que “as autoridades angolanas têm de lançar investigações exaustivas, imparciais e independentes a estas mortes e garantir que os suspeitos autores destes crimes são julgados sem mais demoras”, porque segundo ele “as pessoas não podem ser mortas, torturadas nem perseguidas apenas por expressarem as suas opiniões.
A Amnistia Internacional insta também o Governo de José Eduardo dos Santos a dar ordens às forças de segurança para colocarem um fim imediatamente ao recurso à força excessiva durante as manifestações e cumprirem em absoluto as regras internacionais sobre o uso de força letal.
“Angola tem de respeitar e fazer respeitar os direitos fundamentais consagrados na sua própria Constituição assim como nos tratados internacionais e regionais de direitos humanos dos quais é país signatário”, reitera o director da Amnistia Internacional para a África Austral.
A organização mundial de defesa dos direitos humanos considera que a acção das autoridades angolanas contra os manifestantes equivale a uma "proibição eficaz" em todas as manifestações anti-governamentais.
A investigação da Amnistia Internacional é divulgada pouco antes da tomada de posse de Angola como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para os próximos dois anos, que deve acontecer a 1 de Janeiro.