A Lei de Oportunidade e Crescimento Económico em Africa (AGOA) é um instrumento criado pelo Governo americano para incentivar a produção industrial e agrícola em África e sua exportação para os mercados dos Estados Unidos, com isenções aduaneiras.
Alguns países têm aproveitado esta janela de oportunidades, outros não por falta de produção e de estrutura.
Por agora, desconhece-se qual será a postura da Administração Trump quanto ao AGOA.
A VOA quis saber como o AGOA foi ou não aproveitado, nos últimos anos, pelos países africanos de língua portuguesa.
Dezassete anos após o surgimento do AGOA, Angola continua sem condições para colocar a sua marca nos Estados Unidos da América mesmo com isenções fiscais.
Fora do petróleo, que também vem conhecendo uma acentuada redução, não existem exportações que mexam com a balança comercial.
‘’Nós, angolanos, temos de criar condições para o mercado das exportações. Aqui em Benguela, por exemplo, temos as ostras da Caotinha. É preciso exportar’’, diz Adérito Areias.
A afirmação é do homem do sal, do peixe e de produtos agrícolas, mas podia ter sido de outro empresário, independentemente do ramo de actividade, ou mesmo um governante.
O Governo e operadores privados têm noção de que a crise cambial adensou a necessidade de exportação de bens e serviços, ainda que a realidade mostre algum desperdício.
O mecanismo criado pelos Estados Unidos da América no quadro da Lei para o Crescimento e Oportunidade de África (AGOA), aprovada em 2000, na era da Administração Clinton, é um exemplo incontornável.
Só o petróleo não basta quando se sabe que o incentivo fiscal pode arrastar para o mercado americano o lado empreendedor de uma Angola a pensar na diversificação da economia.
É o que diz o director executivo da Câmara de Comércio e Indústria EUA/Angola, Pedro Godinho.
"Mesmo em relação ao petróleo, devo dizer que houve um declínio muito grande das exportações para os EUA. Estamos à espera de dados relativos ao ano de 2016, mas os números de 2015 são claros: as trocas comerciais foram de 4 mil milhões de dólares, tendo Angola exportado no valor de 2.3 mil milhões de dólares’’, explica.
Ao contrário de países como o Quénia, Gana, África do Sul e Nigéria, que enviam produtos diversos, Angola, diz Pedro Godinho, não tem capacidade para a dimensão do AGOA.
"Angola, infelizmente, não tem capacidade para uma empreitada como a do AGOA. Não estaria a errar se dissesse que estamos na estaca zero. Somos, aliás, um país a importar quase 90 por cento daquilo que consome’’, reforça.
Falar de diversificação da economia é falar da agricultura, um sector muito dependente das importações. O aviso é de Carlos Rosado de Carvalho, economista, que defende medidas concretas para mudar o ambiente de negócios em Angola.
"Não basta produzir, é preciso olhar para a qualidade. Quando produzimos, devemos olhar para o facto regularidade, só assim podemos vender. O país nem sempre tem fertilizantes, daí que não consigamos regularmente fornecer a manga ou a banana’’, sustenta o especialista.
Apesar das várias tentativas, não foi possível obter pronunciamentos do novo presidente do Conselho de Administração da Agência para a Promoção do Investimento e Exportações de Angola.
Belarmino Gomes da Rocha Van-Dúnem tomou posse há uma semana, num acto em que o ministro do Comércio, Fiel Constantino, defendeu o reforço do apoio ao empresariado nacional, sustentando que os produtos internos de