Chefes de Estado e de Governo e ministros de 40 países africanos assinaram nesta quarta-feira, 21, em Kigali, no Rwanda, o tratado de criação daZona de Livre Comércio Continental.
O novo bloco permitirá criar o maior mercado do mundo, com 55 Estados, 1,2 mil milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) acumulado superior a 2,3 trilhões de dólares.
A Zona de Livre Comércio Continental visa fortalecer os fragmentados mercados africanos e falar, a uma só voz, em negociações com outros blocos.
O presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, apelou os Estados a ratificaram o acordo para que o mesmo entre em funcionamento ainda neste ano.
São necessárias pelo menos 22 ratificações.
Entretanto, o tratado não foi rubricado, por exemplo, pela Nigéria, uma das mais poderosas economias africanas e o país mais populoso do continente, que pediu mais tempo para analisar as implicações da iniciativa.
O Presidente Muhammadu Buhari admite que, quando muito, Abuja aceitará apenas "dar mais tempo para consultas".
A poderosa central sindical Congresso dos Trabalhadores Nigerianos alertou ser contra a criação da zona porque, na sua óptica, trará efeitos negativos para o país.
Mas há outras leituras.
Muitas vantagens
“A África é um continente que não comercializa consigo mesma e com o resto do mundo. E, por causa disso, a grande população do continente não constitui nenhuma vantagem porque a África não tira proveito do tamanho do seu mercado, que é de 1,2 mil milhões de pessoas, e um PIB de mais de 2,3 trilhões de dólares”, lembra Erastus Mwencha, antigo vice-presidente da Comissão da União Africana e ex-secretário geral do Mercado Comum da África Oriental e Austral.
Por seu lado, Gerrishon Ikiara, director associado do Instituto de Diplomacia e Estudos Internacionais da Universidade de Nairobi, no Quénia, observa que a África enfrenta muitas barreiras políticas, sociais e económicas à integração.
“Há também às vezes conflitos entre a África francófona, a África de língua inglesa, a parte árabe magrebina da África no norte da África. E depois algumas economias dominantes como a África do Sul, a Nigéria e pequenas como o Rwanda”, explica aquele economista.
O Comissário da União Africana para o Comércio e Indústria, Albert Muchanga, defende, entretanto, que “a indústria africana e a classe média do continente vão beneficiar com a eliminação progressiva dos direitos alfandegários entre os membros da Zona de Livre Comércio Continental “e lembra o potencial da ideia, uma vez que apenas 16 por cento do comércio dos países africanos é feito no continente.
Muchanga alerta que se os direitos alfandegários forem abolidos, até 2022 o nível de comércio intra-africano aumentará 60 por cento.
Angola não está preparada
Angola, Mocambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe assinaram o tratado constitutivo do bloco em Kigali
Em Luanda, o presidente da Associação Industrial de Angola, José Severino, considera que“o país precisa de pelo menos cinco anos de crescimento e experiência para poder competir no comércio continental”.
O empresário sugere que o país devia começar “por reforçar e consolidar as trocas comerciais com os países vizinhos, construir infraestruturas e desenvolver a indústria transformadora” antes de entrar para a competição continental.
A Zona de Livre Comércio Continental é o primeiro passo para a criação de um mercado comum e de uma união económica e monetária de África, no âmbito da chamada Agenda 2063.