Os advogados dos 17 activistas condenados pelo Tribunal Provincial de Luanda a penas de prisão e que aguardam o julgamento do recurso do Tribunal Supremo, estão abrangidos pela lei da amnistia que entrou em vigor a 12 de Agosto.
A opinião é dos advogados de defesa que afirmam que eles podem viajar e não têm de comparecer ao tribunal periodicamente como impõe o Termo de Identidade e Residência.
A Direcção dos Serviços Prisionais diz não ter sido notificada pela justiça nesse sentido.
Salvador Freire, advogado e presidente da Associação Mãos Livres e que vem acompanhando o caso, considera que a lei é para todos e que, por isso, "eles estão abrangidos".
Opinião semelhante tem Francisco Michel, membro da equipa dos advogados dos activistas, para quem “a lei é geral, abstrata e abrange a todos".
Para Michel, "eles estão abrangidos desde o momento que a lei foi publicada”.
Questionado pela VOA, Meneses Cassoma, porta-voz da Direcção dos Serviços Penitenciários, diz não saber precisar se os nomes dos 17 constam ou não da lista dos amnistiados, mas afirma que os seus representantes legais poderão ser informados sobre a situação em que se encontram.
“Em princípio serão notificados, e se o tribunal nos informar vamos notificá-los”, explicou.
Recorde-se que, em entrevistas anteriores, vários activistas rejeitaram a amnistia.