O advogado do deputado e antigo ministro da Comunicação Social de Angola, Manuel Rebelais, disse desconhecer as acusações contantes do comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o seu constituinte divulgado na quarta-feira, 14.
Rebelais, que está proibido de sair do país, está indiciado, segundo o comunicado, dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, abuso do poder e associação criminosa.
O advogado de defesa, João Gourgel, diz que em nenhum momento do interrogatório na PGR, Rabelais foi informado dessas acusações.
“Ao tomar conhecimento dessas acusações decidimos remeter ao DNIAP, principalmente aos procuradores que estão a conduzir o processo, o esclarecimento desses factos porque, em momento algum, aquando do interrogatório a que foi submetido o senhor deputado lhe foi comunicada a indiciação destes crimes”, garantiu Gourgel em entrevista à VOA, evitando abordar outras matérias do processo por se encontrar em segredo de justiça.
Ele reiterou que o conteúdo do comunicado da PGR não espelha a verdade dos factos.
“Quero desmentir categoricamente o conteúdo deste comunicado e, principalmente os jornalistas, podem lá ir ver”, desafiou Gourgel.
O deputado do MPLA, partido no poder em Angola, e antigo ministro da Comunicação Social Manuel Rabelais, num primeiro momento, foi impedido de sair do país a 24 de Janeiro, quando se preparava para embarcar para Portugal.
Mais tarde, a 29 de Janeiro, o advogado dele, João Gourgel, acusou os responsáveis dos Serviços de Segurança de estarem por trás do impedimento da viagem do seu constituinte
Entretanto, no comunicado divulgado agora, a PGR diz que pela gravidade das infracções, o Ministério Público procedeu à aplicação de medidas de coacção pessoal como “Termo de Identidade e Residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e a interdição da saída do país”.
Rabelais, que também dirigiu o Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração, responde a um inquérito que lhe foi movido no ano passado, cujos detalhes se desconhecem.
