Administrador municipal e Gabinete do Plano em Benguela no tribunal por suspeitas de interesses e corrupção

A construtora angolana Castilho Singelo vai levar a tribunal o administrador municipal do Cubal, na província de Benguela, por suposta rescisão unilateral de contrato para construção de um centro médico avaliado em 188 milhões de kwanzas ( 370. 440 dólares), decorrente do que chama de interesses inconfessos.

Sem resposta a reclamações endereçadas à Administração Municipal e ao governador provincial Luís Nunes, a empresa interpôs já um contencioso administrativo para impugnar o acto, que aguarda pelo parecer do tribunal.

Noutro palco deste tipo de conflitos, uma queixa-crime contra o Gabinete de Estudos e Plano do Governo provincial por suspeitas de corrupção num concurso público está no Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Sobre o primeiro caso, a rescisão ocorreu a 1 de Julho de 2022, dois anos após a celebração do contrato, tendo a Castilho Singelo, num recurso hierárquico, apresentado queixa a Luís Nunes.

Incumprimento da lei da contratação pública explica o essencial da acção criminal, por via da qual a empresa exige, segundo apurou a Voz da América, uma indemnização de 150 milhões de kwanzas, usando o argumento de que gastou acima do que recebeu do Estado.

O seu advogado, Paulino Chipetula, acusa o administrador municipal, Paulino Banja, de má fé e promete denunciar interesses nesta rescisão

“A Administração não pode inaugurar uma obra em litígio, a lei proíbe. Como vamos calcular a indemnização se o tribunal não se pronuncia? Devemos dizer que não houve nenhum incumprimento, só houve má fé do administrador local, mandava parar a obra e dizia que estávamos a trabalhar”, sustenta o advogado, antes de ter afirmado que “ele tinha interesses inconfessos que num futuro próximo vamos ter conhecimento”.

Em reacção, Paulino Banja diz estar tranquilo e ressalta que a medida decorre de atrasos e dúvidas em relação à qualidade da obra.

“A obra estava abandonada, o tempo já estava vencido do ponto de vista do período que deveria ter sido construída. O fiscal escrevia para nós, reportando que … se continuássemos assim teríamos obra sem qualidade, para poucos anos”, justifica o administrador.

O centro médico de referência, em construção na comuna da Yambala, deve ser inaugurado ainda este mês.

Enquanto isso, uma participação criminal contra o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE) do Governo de Benguela chegou à justiça, há poucos dias, devido a sinais de corrupção activa, peculato, associação criminosa e improbidade pública no concurso público para reabilitação das instalações do antigo Centro Universitário de Benguela, avaliada em mais de 800 milhões de Kwanzas, um milhão e 500 mil dólares.

O processo, em instrução na Procuradoria-geral da República junto do SIC, é movido pela empresa que diz ter obtido mais pontos, a AKML, à espera do anúncio formal dos resultados um ano após a realização do concurso.

O Governo promete vir a público com a sua versão nos próximos dias.