A recente deliberação do Governo da Guiné-Bissau de instituir um regime excepcional para o abate e exploração de algumas espécies da floresta nacional, colocando um fim à moratória de cinco anos, de 2014, está a gerar controvérsia entre autoridades e activistas ambientais.
O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural defendeu a medida, mas sublinha que são autorizadas apenas as empresas industriais certificadas para proceder à exploração e que haverá vistoria.
“Haverá vistoria permanente em cada todas as zonas onde vai haver a exploração, não há motivos para se preocupar porque a Guiné-Bissau precisa explorar os seus recursos, mas de forma racional”, assegura Abel da Silva.
O argumento, no entanto, não convence os activistas ambientais, como Miguel de Barros, secretário executivo da organização não governamental Tiniguena.
“Essa fraqueza de capacidade da acção política séria, ética engajada e transformadora faz com que a visão política do Estado da Guiné-Bissau sobre a gestão dos recursos naturais seja uma visão meramente financeira e não uma visão económica, que permite integrar a biodiversidade, enquanto elemento que deve ser preservado, valorizado e potenciado, de forma com que a sua exploração tenhas mecanismos de durabilidade”, aponta Barros.
Quem também apresenta as suas reservas face à promessa do Governo de em fiscalizar as acções das empresas credenciadas, em relação a algumas espécies autorizadas, é Nelvina Barreto, consultora internacional e antiga Ministra da Agricultura:
“O Governo não tem capacidade necessária para a supervisão e fiscalização das espécies que vão ser exploradas, não tem ainda a capacidade de fazer o seguimento das acções dos grupos de interesses envolvidos neste negócio”, lembra a antiga governante, para quem “com esta decisão do Governo, o que vamos assistir é uma actividade de predação das nossas florestas)".
A antiga titular da pasta da Agricultura lembra ainda que “a exploração madeireira, carvoeira e linhosa devasta a cada ano mais de 650 metros cúbicos de floresta e contribui para a redução de 30% das florestas na região de Tombali, 57% da superfície de florestas de savanas de Bafatá, Oio e Gabu e 19% das florestas de mangal”, o que, para Nelvina Barreto, “é uma situação tão séria que originou a moratória de cinco anos”.
Miguel de Barros alerta que se o país não tiver a “capacidade de fazer a avaliação do património florestal, como é que terá a capacidade de emitir licenças para corte sem saber qual é o nosso potencial para corte, qual é a politica, qual é boa prática de gestão que um responsável governamental pode assumir que é boa, quando emite licenças sem ter estruturas que lhe dão competências para corte?".
Aquele activista e invedstigar acrecenta: “Não temos inventário do património florestal, não temos zoneamento florestal, não temos zoneamento de agua florestal, não temos zoneamento agrícola. E o que é que acontece? Nós estamos a ir exactamente derrubar as últimas massas florestais que ainda dão proteção natural, em termos costeiros, mas que tem um papel fundamental na retensão do oxigénio”.
Dados do Governo apontam que entre 2012 a 2015 foram dizimados mais de 900 mil metros cúbicos da floresta guineense, mas os actvistas e organizações de defesa do ambiente questionam esses números dizendo que são bem superiores.