O número de casos de abusos sexuais e violação de menores têm estado a tomar proporcões preocupantes em Angola. As autoridades políticas, judiciais e as forças da ordem desdobram-se para controlar a situação, por um lado, por outro, para tomar medidas que desestimulem a prática de crimes desta natureza.
Os especialistas das áreas do Direito, Psicologia Organizacional e Educação Moral e Cívica reprovam o agravamento da pena aos pervericadores, pelo que, entendem que tais situações estão ligadas ao índice acentuado de pobreza no país.
Para Osvaldo Politano, docente e especializado em Educação Moral e Cívica, pela Universidade Católica de Angola, os crimes de violação de menores estão a atingir contornos assustadores. O especialista aponta como causas as relações interfamiliares, as condições sócio-económicas e a pobreza extrema.
“São vários factores desde as relações familiares- como as pessoas vivem-, as condições sociais, a pobreza, a miséria entre outros factores”, disse.
Por força das necessidades sócio-económicas muitos são os pais que se vêm forçados a deixar os filhos com vizinhos ou até mesmo sozinhos em casa, aumentando assim o risco dos petizes soferem abusos ou violações sexual dada a falta de protecção dos seus progenitores.
O Especialista em Educação Moral e Cívica reforça a ideia segundo a qual a pobreza seja a causa fundamental para o aumento dos números de violação de crianças e pensa que «a protecção e a permanência dos progenitores ao lado dos petizes pode desistimular a prática destas acções».
O escritor e especialista em Psicologia Organizacional, Fernando Guelengue, afirma que os crimes de violação ou abuso de menores estão ligados à desestruturação de algumas famílias angolanas.
“Um dos casos preocupantes é o da província de Benguela em que uma menor de 10 anos que ficou grávida de um senhor de 35 anos de idade”.
Para o jurista M´bote Sebastião as causas das violações de menores são questões que devem ser profundamente analisadas e merecer a intervenção de toda sociedade civil de modo que se percebam melhor as razões que motivam tais fenómenos.
«Todos nós devemos trabalhar neste sentido, mesmo o economista, por exemplo, a pobreza e as assimetrias sociais. Não estou a querer dizer que só viola menor quem é pobre, porque há pessoas que têm as condições necessárias para viver, mas que também cometem este crime», disse o especialista em direito que chamou a sua reflexão questões ligadas a falta de protecção dos menores e problemas de fórum psicológico.
Angola ratificou a declaração sobre os 11 compromissos da criança, assinada no âmbito das Metas de Desenvolvimento do Milénio até 2015. Um ano depois de o prazo ter vencido, o país não conseguiu alcançar algumas metas traçadas, sobretudo no que toca os direitos da criança.
Fernando Guelengue, escritor e Especialista em Psicologia Organizacional, pensa que as políticas do governo angolano voltadas para as crianças estão bem estruturadas, porém não são executadas, dai que se verifica a desprotecção dos menores.
«Estamos preocupados com a falta de execução desta política. Os 11 compromissos da criança tornaram-se num saco roto, embrulhado e atirado por ai», desabafou.
O Código Penal Angolano vigente prevé no capítulo 4º, secção 1 sobre os crimes contra a honestidade, no seu artigo 394, punições que variam entre 2 à 8 anos para os crimes de estupro e de 8 à 12 anos para os crimes de violação de menores.
O jurista M´bote Sebastião refere que na lei angolana o estupro e a violação de menores estão ligados a factores relativos a idade, a virgindade e a coação física e psicológica.
«A lei define menor como todo aquele que não tenha completado 18 anos. Estamos diante do estupro quando o menor é virgem, ou seja, maior de 12 e menor de18. Violação quando é menor, ela não form virgem e for obrigada a ter relações com outra pessoa de forma coagida. Esta coação pode ser “física ou psicológica»
Fernando Guelengue autor do livro “A pobreza: O epicentro de exploração de menores em Angola” entende que os julgamentos sejam as melhores formas de punição e de desencorajamento da prática de violação de menores.
O também especialista em Psicologia Organizacional lamenta que poucos são os pervericadores que têm sido julgados e condenados por violarem o direito das crianças.
«Infelizmente em Angola desde 2014 que os julgamentos são uma pequena gota num rio», deplora.
Num estudo apresentado no ano passado pelo Médico Legista e Chefe do Departamento Nacional de Medicina Legal do Serviço de Investigação Criminal, Adão Sebastião, a média de casos de violação de menores por dia era de 5 crianças.
Os dados que se reportam apenas a dois meses de estudo apontavam para 289 casos de abussos sexuais, sendo que 98, 96% destes as vítimas eram mulheres menores de 15 anos. De acordo com o especialista 43,60% das vítimas eram adolescentes com idades compreendidas entre os 10 aos 14 anos, sendo que 1,04 % as vítimas têm menos de um ano de idade.
O estudo realizado apenas na província de Luanda para uma amostra geral do quadro nacional indicava um total de 134 casos (46,37%) que ocorreram na residência das vítimas, sendo que 80% destes foram estupros e 2,75 % manipulação genital.
Falando recentemente à imprensa a Seretária Geral da Organização da Mulher Angolana (OMA) defendeu a pena de morte para os criminosos. Mas, o Jurista M´bote Sebastião contraria esta posição reprovando o agravemento das sanções.
O especialista em direito explica que do ponto de vista da política criminal «o agravamento da pena não reduz a prática criminal», pelo que, defende a participação da sociedade no combate dos diferentes tipos de crimes por meio da criação de condições sociais.
«Para além das medidas penais deve haver mais comparticipação da sociedade no combate quer ao crime de violação, como os outros crimes existentes na sociedade. Se o crime está na mente dos deliquentes por via da educação também se pode combatê-lo, disse.
Para o Jurista, a tomada de um conjunto de medidas sociais de carácter pedagógicas e económicas podem diminuir os crimes.
«A solução não está em criminalizar com penas mais gravosas, mas sim na criação de medidadas sociais para que as pessoas sejam menos propensas a cometer este tipo de crime».
Osvaldo Politano especialista em Educação Moral e Cívica entende que a criação de leis não é a única forma de combate a este tipo de crime e os meios de comunicação social têm um papel determinante neste aspecto.