Em entrevista ao Fala África VOA, Marliatu Djaló Condé, presidente do Comité Nacional para o Abandono de Práticas Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança (CNAPN), na Guiné-Bissau, fez um balanço do primeiro ano à frente do comité, que é uma instituição pública tutelada pelo Ministério da Mulher, Família e Coesão Social. Djaló Condé também comentou a vandalização da sede do comité no final de Agosto, a fraca aplicabilidade da lei que proíbe a mutilação genital feminina no país, entre outros assuntos.
Djaló Condé, que assumiu a liderança do CNAPN no dia 1 de setembro de 2021, fez um balanço muito positivo do trabalho realizado até agora. Ela disse que a nova direção já consolidou uma série de parcerias com órgãos do governo e com organizações nacionais e internacionais. Embora não haja dados estatísticos recentes no que tange a prática da mutilação genital feminina no país, Djaló Condé explicou que o costume está a ser “controlado” se levarmos em consideração o número de denúncias que o comitê tem recebido e as observações feitas em campo.
“Os mecanismos de abordagem e as nossas estratégias de sensibilização foram melhorados e estamos a tentar melhorar ainda mais, sobretudo neste primeiro ano. Focalizamos mais na revisão das estratégias e produção de documentos para que possam servir de base para os próximos anos.”
De acordo com um relatório da Thomson Reuters Foundation, publicado em Agosto de 2018, as regiões da Guiné-Bissau com maior predominância da prática estão no Leste: Gabú com 96.3% e Bafatá com 86.8%. A prevalência de mutilação genital feminina em mulheres entre 15-49 anos é de 44.9%.
Casamentos forçados
Segundo a presidente do Comité Nacional para o Abandono de Práticas Nefastas, a situação dos casamentos forçados ainda é preocupante no país. “Continuamos a ver crianças submissas à prática do casamento muito cedo, e sobretudo também elas são forçadas a aceitarem esses casamentos.” Djaló Condé explicou que alguns casos recebidos este ano foram encaminhados ao Centro de Acolhimento da AMIC (Associação Amigos da Criança da Guiné-Bissau). Outros casos tornaram-se em negociações entre o comité e as famílias envolvidas para que o casamento não fosse consumado. “A maioria das denúncias foram feitas pelas próprias vítimas, o que mostra que as crianças, as adolescentes, as jovens estão consciencializadas dos seus direitos, e isso é importante. Isso é fundamental.”
Vandalismo na Sede do Comité Nacional para o Abandono de Práticas Nefastas
No dia 24 de Agosto deste ano, a sede do CNAPN foi vandalizada. Até o momento ninguém foi punido pelo ato. Djalo Condé disse que a polícia judiciária já fez o seu trabalho de investigação. “As informações que nós temos são muito restritas. O caso já foi encaminhado ao Ministério Público. Esperamos que através do Mistério Público haja a responsabilização das pessoas que fizeram este ato.”
Lei que proíbe a mutilação genital feminina na Guiné-Bissau não saiu do papel ainda
Já se passaram mais de 11 anos da aprovação da lei que proíbe a mutilação genital feminina na Guiné-Bissau, mas ainda a justiça não funciona como deveria. “Infelizmente o sistema judiciário não colabora muito bem na aplicação das leis existentes, sobretudo com esta lei que tem haver com a mutilação genital feminina”. Conforme Djaló Condé, existem muitos processos que estão no Ministério Público e ainda não foram julgados. “Não sabemos porquê?”
O mandato de Marliatu Djaló Condé à frente do CNAPN termina em 2026.
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