Com a Comissão Constitucional a funcionar a meio gás, tendo em conta a retirada da oposição, o debate sobre a futura carta magna de Angola parece contagiar agora a sociedade civil, estando no centro das atenções a questão das eleições.
Uma conferência sobre o assunto, promovida pelo Centro Nacional de Aconselhamento (NCC) e pela Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) reúne, em Luanda, figuras influentes da sociedade civil. Os participantes estão a reflectir sobre o poder constituinte em Angola, sua legitimidade e a sua legalidade.
Um dos conferencistas é o constitucionalista português Rui Bacelar, que se deslocou especificamente a Angola para este efeito.
Rui Bacelar fez uma abordagem da historia constitucional de Angola, o processo constituinte e os seus ganhos..
“Uma Constituição só é importante, enquanto for um instrumento útil para que a democracia funcione. A organização das eleições, a disputa eleitoral é o coração, a alma da democracia”- referiu.
De acordo com um dos membros da organização, António Ventura, as propostas e opiniões que saírem do encontro serão enviadas a Comissão Constitucional.
António Ventura considera que a Assembleia Nacional violou uma das disposições legais ao não fazer um anunciou público de que os cidadãos e os partidos políticos não representados no Parlamento, poderiam apresentar propostas e sugestões, mesmo antes do início da elaboração do anteprojecto.
“O artigo 7 da Lei que cria a Comissão Constitucional diz que os partidos não representados na Assembleia Nacional, as organizações sociais e os cidadãos podem apresentar propostas e contribuições ao projecto de Constituição. No entanto, o artigo 3 da diz o seguinte: convindo a alargar a participação, ainda antes da elaboração do projecto, a Comissão Constitucional está aberta a recepção de propostas, sugestões e opiniões (...) Neste momento, tanto quanto sabemos o anteprojecto já está feito. Quer dizer que a Assembleia Nacional já violou esta disposição”.
Enquanto isto, o bureau político do MPLA considera fundamental que os órgãos do estado emprestem maior celeridade ao processo eleitoral, no âmbito das suas responsabilidades e em função da natureza das tarefas a desenvolver.
Numa nota produzida terça feira, em Luanda, no final de uma reunião ordinária, o bureau político do MPLA considera que o diálogo sobre estas matérias deve ser feito a nível das instituições competentes, evitando-se a ocorrência de factos que apenas contribuem para o atraso do processo.(DP)