O jurista português, Rui Falcão de Campos, aconselhou a Angola a aprovação de uma constituição que tenha em conta a realidade angolana, respondendo por isso ao desejo da maioria da sua população.
Falando na “Conferência sobre os Desafios da Democracia” organizado pela Open Society, Rui de Campos usou a alegoria do mapa e da bússola e ainda a do passaporte e da fotografia para mostrar que a constituição é o documento que orienta a vida de um país, reflectindo a sua identidade como nação.
O jurista considera importante o estabelecimento de um período de transição específico para cada país, antes da adopção de uma constituição pois esta deve partir do tipo de organização política vigente, exemplificando que Angola que sai de uma situação de estado monopartidário, não pode seguir o percurso de Portugal que antes teve um estado de tipo corporativista.
“Se porventura quiserdes transitar daí para um sistema de democracia pluralista, naturalmente que a vossa constituição não pode ser a mesma que a portuguesa que vem do corporativismo para o mesmo caminho, porque são mapas diferentes para viagens completamente diferentes, mas a primeira coisa que eu vos diria é que desconfieis sempre daqueles que vos trazem soluções simples para problemas complexos isso normalmente é o que dizem os charlatães. E desconfieis sempre dos fatos que são talhados nos outros países porque não é a moda do vosso país não vai dizer bem com as características do vosso povo e não ireis ficar, concerteza, bem na fotografia se andarmos a pôr coisas com medidas que não vos servem de todos”.
Rui Falcão de Campos, que admitiu não conhecer de todo a realidade angolana, manifestou ainda assim estranheza pela celeridade com que se pretende aprovar a nova constituição em Angola, numa altura em que se avizinham as novas eleições, com os políticos a correrem o risco de nada terem para dizer à população durante a campanha eleitoral.
E foi exactamente neste ponto que o deputado pelo MPLA, Rui Pinto de Andrade, criticou o palestrante português por considerar que uma coisa nada tem a ver com outra.
“Esse argumento é tão sem cabimento, é tão desarreigado da realidade objectiva, se calhar até dispensa comentário, mas é a opinião do senhor Rui Falcão”.
Por sua vez, Tom Lodge conferencista que veio da África do Sul para transmitir a experiência constituinte do seu país, sublinhou a importância da aprovação da nova constituição por um órgão legitimado pelo voto e a participação maciça da sociedade na sua discussão.
Desaconselhou ainda a pressão sobre os participantes na elaboração da nova constituição de modo a evitar o bloqueio dos consensos, reflectindo o orgulho de toda a sociedade, facto que esteve na base do sucesso da constituição sul-africana, lembrou o jurista da nação do arco-íris.
“O engajamento público na feitura da constituição pode promover a legitimidade do documento que for aprovado. Como o meu colega dizia fazer a constituição é um problema de família”.
Confrontado com as opiniões trazidas de fora que aconselham a aprovação da constituição por um órgão legitimado pelo voto, Adalberto Costa Júnior da UNITA não deixou dúvidas que a actual lei constitucional pode levar à realização das próximas eleições desde que seja alterada pontualmente.
“Nós somos de opinião que não temos condições hoje para aprovar a nova constituição, temos sim a possibilidade de melhorar a actual para chegarmos às eleições e só depois da legitimação absoluta dos organismos através de um processo eleitoral nós podemos discutir a futura. Um dos aspectos é exactamente esta envolvência sem exclusão de ninguém(...)É importante cada pessoa, cada família sentir-se garantido neste espaço, e importante a constituição ser garante das maiorias, das minorias, dos mais pobres e também daqueles que tenham acumulado riqueza”.
A conferencia sobre os desafios da democracia encerra amanha com a palestra sobre a boa- governação que vai ser animada por António Maciel.