O coordenador da Comissão do Manifesto do Protectorado da Lunda-Tchokwe escreveu ao Tribunal Supremo, solicitando a sua soltura incondicional.
Na carta a que tivemos acesso, Jota Filipe "Malakito" fundamenta o seu pedido no Artigo 244 da Constituição recentemente aprovada.
"São considerados amnistiados os crimes militares, os crimes contra a segurança de Estado e outros com eles relacionados" lê no referido artigo da carta Magna.
Resta saber qual vai será a reacção da instância de Justiça, perante propaladas garantias sobre os direitos fundamentais, reforçadas na nova lei fundamental.
A carta escrita em finais de Janeiro é levada ao conhecimento das organizações internacionais, partidos políticos e organizações da sociedade civil.
Nela são descritos com cronologia os acontecimentos que se seguiram a publicação do Manifesto há três anos atrás, as iniciativas encetadas que levaram aos contactos com os responsáveis afectos ao poder político, incluindo a presidência da República, no que ficou entendido como um sinal que deixava esperanças quanto ao acolhimento das preocupações levantadas no documento.
O tema da autonomia Administrativa e Financeira da região suscitou simpatias nas Lundas. Panfletos pró-Manifesto foram afixados no Dundo, mas pouco depois serviram de pretexto para a polícia deter mais de 200 pessoas, consideradas autoras, ou próximas do referido papel que circulava.
Um julgamento chegou a ser fixado para o passado mês de Novembro no Dundo sem que tenha prosseguido ou concluído. Devido às insuficiências técnicas de que padecia o processo, um Juiz local decidiu remeter o caso para o Tribunal Supremo com sede na capital.
De lá pra cá, só silêncio.
"Nos termos do artigo 73 da lei Constitucional nova, tenho o direito de pedir o meu e os direitos dos demais detidos e as nossas liberdades sejam obrigatoriamente restituídos" lê-se na carta ao Supremo.
A lei nº7/78 dos Crimes Contra a Segurança de Estado continua a ser usada como importante instrumento de trabalho. Aliás tem sido na base da mesma que ocorrem as detenções em Angola.
Ouça a reportagem de Alexandre Neto que contem também uma entrevista com um analista local.
