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Zimbabué: Vitória dos Direitos Humanos


A directora dos Advogados Zimbabueanos pelos Direitos Humanos, Irene Petras, elogiou a decisão do Supremo, de segunda-feira, que pôs cobro ao processo acusatório público contra a activista Jestina Mukoko.

"Acreditamos que esta é uma decisão histórica, com a qual o sistema judicial adverte as autoridades e todos os potenciais perpetradores de violações dos direitos humanos de que não irá tolerar a violação destes direitos por parte dos tribunais e que ninguém está acima da lei, incluindo as instituições e os actores de estado."

Mukoko foi levada à força por homens armados numa manhã de Dezembro do ano passado. Foi mantida em locais secretos durante três semanas. Mais tarde testemunharia ter sido torturada numa tentativa para confessar que tinha recrutado pessoas para receberem treino militar numa tentativa para derrubar o governo zimbabueano. Acusações que ela nega.

O Supremo Tribunal ordenou que o caso dela fosse arquivado, afirmando que os métodos usados pelos agentes de estado violaram os seus direitos constitucionais.

Mukoko lidera o Projecto de Paz para o Zimbabué que seguiu e documentou a prisão, rapto e tortura de centenas de activistas e políticos, durante as eleições do ano passado.

Nessas eleições o dirigente da oposição Morgan Tsvangirai obteve a maioria dos votos na primeira volta das eleições. Mas o presidente Mugabe ganhou a segunda volta, depois de Tsvangirai ter recusado participar nela, dando como justificação a campanha de violência na qual foram mortos mais de 100 dos seus apoiantes.

Após demoradas negociações, os dois líderes formaram um governo de partilha de poder em Fevereiro, no qual Tsvangirai ocupou o posto de primeiro-ministro.

Mukoko seria libertada três meses mais tarde, sob fiança.

O Movimento para a Mudança Democrática, de Tsvangirai, descreveu a decisão do Supremo Tribunal como uma afirmação da sua posição de que as acusações contra Mukoko tinham sido fabricadas.

Até agora o partido ZANU-PF de Mugabe não teve qualquer reacção à decisão judicial.

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