Em Maputo, a Ordem dos Advogados debateu as implicações da adesão de Moçambique ao Tribunal penal Internacional, que tem a sua sede em Haia, Países Baixos. Aquela instituição foi criada em 1998. Julga indivíduos e não Estados. Julga casos graves: genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade. Moçambique assinou o Estatuto de Roma, instrumento que cria o Tribunal Penal Internacional, mas não ratificou tal Estatuto. A reportagem com o Francisco Júnior.
Moçambique assinou o Estatuto de Roma, instrumento que cria o Tribunal Penal Internacional, mas não ractificou tal Estatuto.A Ordem dos Advogados de Moçambique, que organizou uma conferência de dois dias, em Maputo, para falar das perspectivas do TPI, no país, questiona.Interroga-se sobre os porquês de Moçambique não ter, até hoje, ractificado o Estatuto de Roma, não obstante ter assinado o tratado, há já nove anos.
Moçambique foi fustigado por uma guerra civil dedezasseis anos que matou muita gente e criou grandes prejuizos à economia nacional, mas, como frsiou o Bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia, os possíveis promotores das hostilidades, particularmente internos, não correm riscos de serem deportados para julgamento pelo Tribunal Penal Internacional.
A Ordem dos Advogados de Moçambique reconhece que há vantagens e desvantagens na não ractificação do Estatuto de Roma.
Mas para a comunidade jurídica moçambicana, a balança pesa mais para o lado das vantagens.
Uma das desvantagens é que se o Estatuto de Roma não for ractificado, Moçambique pode facilmente tornar-se num paraíso para os criminosos, como sustentou Delfim de Deus, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados, entrevistado pela Voz da América.
O Governo responde, dizendo que quer ractificar, mas não tão já.
A Ministra Moçambicana da Justiça falou na conferência de Maputo e fez os primeiros pronunciamentos públicos a respeito da não-ractificação por Moçambique do Tratado de Roma, clarificando haver uma comisão inter-ministerial que analisa e está a trabalhar no assunto, dando a entender que somente será possível avançar-se na próxima legislatura.
É que este é um assunto que, segundo Benvinda Levy, tem implicações jurídico-constitucionais delicadas.
Benvinda Levy, Ministra Moçambicana da Justiça, falando à Voz da América no final da conferência organizada pela Ordem dos Advogados de Moçambique e que tinha em vista discutir as perspectivas do Tribunal Penal Internacional em Moçambique.Uma conferência que contou com a participação de uma Juiza do Tribunal Penal Internacional, de uma Vice-Procuradora do TPI e de investigadores, juristas, magistrados, procuradores e diversos outros convidados nacionais e estrangeiros
