O Gabinete das Nações Unidas de Combate a Droga e ao Crime disse que o Quénia concordou em ajudar no lançamento de uma nova estratégia de combate a pirataria ao largo da costa da Somália nos termos de uma proposta que apela ao estacionamento de uma esquadra internacional de navios de guerra para o policiamento da costa marítima do chamado Corno da África e apreensão dos piratas somalis que operam na zona.
O Gabinete das Nações Unidas de Combate a Droga e ao Crime solicitara o apoio do Congresso dos Estados Unidos para o lançamento de um novo plano de perseguição aos piratas na costa da Somália que frequentemente se apoderam de navios mercantes ao largo da costa da região do chamado Corno da África.
O Director Executivo daquela Agencia das Nações Unidas, António Maria Costa, disse que, na melhor das hipóteses, os navios da esquadra internacional iriam enviar os piratas apreendidos aos tribunais dos seus próprios países para julgamento. Mas durante a audiência na subcomissão do Congresso para assuntos estrangeiros da Câmara dos Representantes, António Costa disse que a falta de um sistema legal aceitável na Somália, elimina aquela hipótese.
"Não nos restam senão duas hipóteses…entregar os piratas aos tribunais dos países que os tenham apreendido….mas, tendo em conta que as águas da costa estariam a ser patrulhadas pelos navios europeus chineses, e obviamente, também americanos, a distância seria um factor a tomar em conta neste caso, o que quer dizer que nos resta apenas uma hipótese viável…entregar os piratas apreendidos imediatamente aos países ribeirinhos da costa do Indico."
Durante intervalo da sessão do Congresso, o diplomata das Nações Unidas disse a Voz da América que o Quénia concordou com a proposta formulada em Dezembro passado para o estacionamento de navios de guerra ao largo da sua costa, apreensão dos piratas e julgamento imediato dos mesmos pelos tribunais quenianos.
António Costa disse que os países da região do Corno da África, a Tanzânia, o Djibuti, a Eritreia e o Iémen, poderão associar-se a este esforço. Mas adiantou que o plano não iria resultar sem apoio internacional.
"Os países africanos na região que vão participar na iniciativa, estão também interessados na assistência económica e ajuda ao desenvolvimento e fortalecimento dos seus sistemas jurídicos. Obviamente, os referidos mecanismos de patrulha naval poderão sortir efeito apenas se houver um sistema judicial adequado junto a costa para tomar conta dos piratas apreendidos."
Durante a audiência, António Maria da Costa disse que a Agencia das Nações Unidas contra o crime está a trabalhar com o governo queniano no treino de advogados e melhoria das condições prisionais para cerca de uma centena de piratas que aguardam julgamento. Exortou os legisladores americanos para disponibilizarem mais fundos a sua Agencia de forma a ajudar na expansão do programa a outros países.
O Deputado da Câmara dos Representantes, Bill Delahunt, disse que apoiava a proposta do aumento da ajuda ao Quénia para apreensão e julgamento dos piratas, mas que a longo, casos semelhantes deverão ser tratados pelas instâncias judiciais internacionais.
"Estou a tentar identificar um organismo jurídico qualificado de forma a evitar, ou mesmo eliminar, o recurso a estados particulares….na minha opinião, devemos avançar muito rapidamente nesse sentido."
Nas últimas semanas, navios de guerra portugueses, gregos e canadianos puseram em liberdade piratas capturados na costa somali devido a incertezas acerca do destino a dar aos mesmos. A Administração Obama disse que os piratas devem ser trazidos a justiça e que a sua libertação envia uma mensagem errada.
Os Estados Unidos e a União Europeia assinaram acordos com o Quénia para o envio dos piratas capturados pelas suas respectivas forças aos tribunais daquele pais africano para julgamento, tendo a Franca transferido aos tribunais quenianos 11 suspeitos somalis, no principio do mes, enquanto, por outro lado, a Espanha afirmara esta semana que iria fazer o mesmo relativamente a 13 outros somalis, suspeitos de pirataria.
