Os actos de pirataria ao largo das costas da Somália levaram a comunidade internacional a estudar formas legais para combater o sequestro dos navios mercantes.
A definição internacionalmente reconhecida de pirataria encontra-se na Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar, como disse o professor da Universidade de James Madison, Peter Pham, especialista em segurança marítima.
"O Artigo 101 da Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar define pirataria como violência ilegal ou detenção, depredação pela tripulação ou passageiros de um navio ou avião privado contra outro navio ou avião privado no alto mar ou fora da jurisdição de um estado."
De acordo com o Bureau Internacional Marítimo, sedeado em Londres, uma organização que monitoriza crimes no alto mar, as águas ao largo da Somália – incluindo o Golfo de Áden – são as mais perigosas do mundo para os navios mercantes.
O Bureau disse que o ano passado foi o mais bem sucedido para os piratas somalis. Com base nos números para os primeiros meses deste ano, 2009 será ainda melhor para os piratas – 61 navios foram atacados na região comparados com seis no primeiro trimestre de 2008.
Num esforço para combater a pirataria ao largo das costas da Somália, nos últimos anos, a comunidade internacional destacou navios de guerra para patrulha a área. A força tarefa inclui navios dos Estados Unidos e da União Europeia e também da Rússia, China, Japão e Índia.
Analistas, tais como Roger Middleton, da Chatam House, sedeada em Londres, dizem que as complicações aumentam quando os piratas são capturados.
"Em muitos casos, para falar a verdade, quando os piratas são apresados pelos navios, as suas armas são confiscadas, os seus barcos aprisionados e depois geralmente são libertados. Porque a situação legal é pouco clara sobre quando é possível perseguir os piratas e o que é que efectivamente lhes pode acontecer. A preocupação real é que se forem capturados piratas e os enviarem para Paris, por exemplo, o caso pode ser rejeitado pelo tribunal e então os piratas ficam livres na Europa. "
Num esforço para remediar isso, analistas disseram que uma serie de países, tais como os Estados Unidos e membros da União Europeia assinaram um acordo com o Quénia, o pais mais próximo da Somália, que tem um aparelho judicial capaz de julgar os piratas.
O professor Peter Pham afirmou que o parlamento queniano aprovou em Fevereiro uma nova lei da marinha mercante melhorando o estatuto do país sobre o qual os piratas podem ser julgados.
"Contudo, essa lei, embora tenha sido aprovada pelo parlamento, tem ainda de ser assinada pelo presidente Mwai Kibaki que, por razoes de política interna tem deixado a lei sobre a sua secretaria por assinar. Em resultado disso, o Quénia certamente tem acordos com os Estados Unidos, a União Europeia e outros países para julgar os piratas quando eles lhe são entregues. Está a julga-los sob um estatuto relativamente antiquado e por isso o Quénia precisa de actualizar esse estatuto."
Enquanto vão falando sobre meios legais para combater a pirataria marítima, os especialistas concordam que a forma de erradicar o problema é resolver o problema do vácuo de poder na Somália. Dizem que sem um efectivo sistema de governação na Somália, a pirataria irá simplesmente continuar a florescer.
